Execução de Título Extrajudicial 1007312-24.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007312-24.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA FAVARETE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA JARDIM em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:41

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:46

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1007312-24.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLA JARDIM EXECUTADO: LEANDRO SILVA FAVARETE e MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE. Vistos, Verifico que restou demonstrado o cumprimento da obrigação, conforme comunicação por petição (Id. 111378714). De acordo com o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Portanto, o fim da execução forçada é a satisfação coativa do direito da parte credora. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçosamente, a extinção do feito é medida que se impõe. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925 do CPC, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. Mateus Bastos Vasconcelos Arruda Juiz Leigo do 4º Juizado Especial Cível da Capital HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 18:33

Juntada de Projeto de sentença

30/05/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:42

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:31

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 18:33

Despacho

•02/03/2023, 18:42

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA FAVARETE em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI FAVARETE em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA JARDIM em 19/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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