Recurso Especial 1016666-84.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMT
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
EMPRESA BRASIL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO CRUDE GOMES
OAB/MT 30348
·
CPF
301.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407974/2026
28/04/2026, 16:11
Protocolizada Petição 407974/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026
28/04/2026, 15:52
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 379518/2026 -
24/04/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 01:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 379518/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)
22/04/2026, 16:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 379518/2026
22/04/2026, 15:41
Protocolizada Petição 379518/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026
22/04/2026, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026
31/03/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:38
Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido
26/03/2026, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026
26/03/2026, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
14/11/2025, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/11/2025, 16:45
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1116203/2025
14/11/2025, 16:31
Protocolizada Petição 1116203/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/11/2025
14/11/2025, 16:11
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Todas as movimentações
(22)
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407974/2026
28/04/2026, 16:11
Protocolizada Petição 407974/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026
28/04/2026, 15:52
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 379518/2026 -
24/04/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 01:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 379518/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
26/03/2026, 21:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
07/11/2025, 19:00
22/04/2026, 16:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 379518/2026
22/04/2026, 15:41
Protocolizada Petição 379518/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026
22/04/2026, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026
31/03/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:38
Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido
26/03/2026, 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026
26/03/2026, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
14/11/2025, 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/11/2025, 16:45
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1116203/2025
14/11/2025, 16:31
Protocolizada Petição 1116203/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/11/2025
14/11/2025, 16:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025
11/11/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/11/2025, 01:05
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
07/11/2025, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025
07/11/2025, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
03/11/2025, 19:28
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
03/11/2025, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
29/10/2025, 18:14
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
29/10/2025, 18:14
Acórdão
•
29/10/2025, 18:14
Acórdão
•
29/10/2025, 18:13
Despacho
•
29/10/2025, 18:13
Sentença (Outras)
•
29/10/2025, 18:13
Despacho
•
29/10/2025, 18:13
Despacho
•
29/10/2025, 18:13
Despacho
•
29/10/2025, 18:13
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 18:13
Despacho
•
29/10/2025, 18:13
Decisão
•
29/10/2025, 18:13
Decisão
•
29/10/2025, 18:13
Despacho
•
29/10/2025, 18:13
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DECISÃO TERMINATIVA
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26/03/2026, 21:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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07/11/2025, 19:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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29/10/2025, 18:14
Acórdão
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29/10/2025, 18:14
Acórdão
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29/10/2025, 18:13
Despacho
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29/10/2025, 18:13
Sentença (Outras)
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29/10/2025, 18:13
Despacho
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29/10/2025, 18:13
Despacho
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29/10/2025, 18:13
Despacho
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29/10/2025, 18:13
Ato Ordinatório
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29/10/2025, 18:13
Despacho
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29/10/2025, 18:13
Decisão
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29/10/2025, 18:13
Decisão
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29/10/2025, 18:13
Despacho
•
29/10/2025, 18:13
Despacho
•
29/10/2025, 18:13
Expediente
•
29/10/2025, 18:13
Decisão
•
29/10/2025, 18:13