Execução de Título Extrajudicial 1004049-52.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.999,06

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 06:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:17

Juntada de Ofício

18/09/2023, 14:12

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004049-52.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOA EXECUTADO: JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas. O despacho proferido em 09/12/2021, concedeu o pedido do executado e determinou a baixa de restrição do veículo. O credor alegou que o executado não conseguiu realizar a transferência do automóvel junto ao DETRAN. Requereu a realização de diligência para efetuar a baixa da penhora no veiculo do executado. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando os autos, constato que o bloqueio via Renajud efetivado por este juízo fora baixado na data de 09/12/2021, conforme o extrato em anexo. Contudo, conforme documento acostado pelo credor no ID 121295304, ainda consta um bloqueio judicial. Assim, necessário a expedição de Oficio ao Detran MT para efetivar a exclusão da restrição. Diante do exposto, Defiro o pedido de baixa da restrição e Determino a expedição de Oficio ao representante legal do DETRAN MT para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar a baixa da restrição do veiculo FORD/F4000, placa NP12C97, Renavam 00182923827 relativo a estes autos, devendo comunicar o Juízo. Encaminhe a cópia do extrato do RENAJUD em anexo. Decorrido o prazo, INTIME-SE para, querendo, manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/07/2023, 16:38

Processo Desarquivado

06/07/2023, 16:38

Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:38

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

26/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 06:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:17

Juntada de Ofício

18/09/2023, 14:12

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004049-52.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOA EXECUTADO: JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas. O despacho proferido em 09/12/2021, concedeu o pedido do executado e determinou a baixa de restrição do veículo. O credor alegou que o executado não conseguiu realizar a transferência do automóvel junto ao DETRAN. Requereu a realização de diligência para efetuar a baixa da penhora no veiculo do executado. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando os autos, constato que o bloqueio via Renajud efetivado por este juízo fora baixado na data de 09/12/2021, conforme o extrato em anexo. Contudo, conforme documento acostado pelo credor no ID 121295304, ainda consta um bloqueio judicial. Assim, necessário a expedição de Oficio ao Detran MT para efetivar a exclusão da restrição. Diante do exposto, Defiro o pedido de baixa da restrição e Determino a expedição de Oficio ao representante legal do DETRAN MT para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar a baixa da restrição do veiculo FORD/F4000, placa NP12C97, Renavam 00182923827 relativo a estes autos, devendo comunicar o Juízo. Encaminhe a cópia do extrato do RENAJUD em anexo. Decorrido o prazo, INTIME-SE para, querendo, manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/07/2023, 16:38

Processo Desarquivado

06/07/2023, 16:38

Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:54

Recebidos os autos

16/05/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 11:16

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004049-52.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOA EXECUTADO: JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO DESPACHO VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas. O despacho proferido em 09/12/2021, concedeu o pedido do executado e determinou a baixa de restrição do veículo. O executado alegou que não conseguiu realizar a transferência do automóvel junto ao DETRA

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:00

Conclusos para decisão

17/01/2023, 16:24

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/01/2023, 16:19

Processo Desarquivado

17/01/2023, 16:19

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:19

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 07:57

Recebidos os autos

05/11/2022, 07:57

Arquivado Definitivamente

24/01/2022, 13:30

Decorrido prazo de JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:26

Publicado Despacho em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:28

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:48

Decorrido prazo de JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 06:56

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:51

Expedido alvará de levantamento

25/10/2021, 12:51

Conclusos para despacho

20/10/2021, 15:59

Processo Desarquivado

20/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 15:24

Publicado Sentença em 18/10/2021.

18/10/2021, 03:07

Arquivado Definitivamente

16/10/2021, 14:39

Audiência Conciliação juizado cancelada para 08/11/2021 14:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

16/10/2021, 14:39

Processo Desarquivado

16/10/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:13

Homologada a Transação

14/10/2021, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 15:18

Conclusos para despacho

03/10/2021, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 10:45

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 22:42

Audiência Conciliação juizado designada para 08/11/2021 14:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

20/09/2021, 22:32

Decorrido prazo de JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 13:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL LISBOA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:01

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2021, 15:25

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 11:10

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 17:27

Decorrido prazo de JAQSON FERNANDO MIRANDA BOTELHO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 08:58

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:40

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 16:52

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 18:40

Decisão

•12/08/2021, 15:25

Sentença

•14/10/2021, 16:13

Despacho

•25/10/2021, 12:51

Despacho

•09/12/2021, 14:28

Despacho

•17/01/2023, 19:00

Despacho

•17/08/2023, 13:25