Execução Fiscal 0000900-51.2006.8.11.0014 - TJMT

Execução Fiscal 0000900-51.2006.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 05:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:09

Transitado em Julgado em 26/07/2023

16/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de CLODINEI LORENZZON em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:58

Decorrido prazo de PEDREIRA GRENAL E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:58

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000900-51.2006.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDREIRA GRENAL E TRANSPORTES LTDA - ME, CLODINEI LORENZZON Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de PEDREIRA GRENAL E TRANSPORTES LTDA - ME e CLODINEI LORENZZON, ambos qualificados nos autos. A parte Exequente veio ao processo e informou a quitação do débito, pleiteando, neste contexto, a extinção do feito, nos termos do ID. 92139050 e anexo. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que houve a satisfação integral da obrigação, consoante afirmado na manifestação da parte Exequente [ID. 92139050 e anexo]. Sendo assim, observa-se que o feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, pela integral satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. Tendo em vista que o pedido de extinção adveio da própria parte Exequente, reconheço, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença e DETERMINO seu imediato encaminhamento ao ARQUIVO DEFINITIVO, após a promoção das baixas necessárias, autorizando, desde já a expedição de eventuais ofícios, alvarás ou quaisquer outros documentos necessários ao desembaraço de eventuais constrições existentes nos autos. P.R.I. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:08

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 19:08

Despacho

•23/06/2022, 13:56

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLODINEI LORENZZON em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDREIRA GRENAL E TRANSPORTES LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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