Execução Fiscal 0001558-94.2014.8.11.0014 - TJMT

Execução Fiscal 0001558-94.2014.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 06:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:10

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:10

Transitado em Julgado em 14/07/2023

19/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de D R PEREIRA CONSTRUTORA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:02

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0001558-94.2014.8.11.0014.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: D R PEREIRA CONSTRUTORA - ME Vistos e examinados. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de D R PEREIRA CONSTRUTORA - ME, todos devidamente qualificados nos autos. A Exequente compareceu espontaneamente nos autos e reconheceu a consumação da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito, nos termos da petição de ID. 110072202. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O desenrolar do feito leva ao reconhecimento da prescrição, eis que, iniciado o feito executivo em 2014, já se passaram quase 10 (dez) anos sem que o crédito tenha sido satisfeito. Há de se reconhecer, portanto, o pedido formulado pela parte Exequente e se declarar extinto o feito pela prescrição intercorrente. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II do CPC c/c art. 40, § 4.º da LEF e art. 924, V do CPC, ante o implemento da prescrição intercorrente. Proceda-se ao desbloqueio/liberação de eventuais penhoras existentes nos autos. Deixo de condenar a Fazenda Nacional às custas e despesas processuais, ante a isenção prevista na Lei Estadual n.º 7.603/01. Sem honorários advocatícios sucumbenciais ante o princípio da causalidade. Esta sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 496, § 3.º do CPC. Ante o requerimento de extinção advindo da parte Exequente, por medidas de celeridade processual, reconheço, desde logo, o trânsito em julgado da sentença e DETERMINO seu arquivamento definitivo com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:28

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 20:04

Despacho

•12/08/2020, 17:25

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Decorrido prazo de D R PEREIRA CONSTRUTORA - ME em 26/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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