Execução Fiscal 0010813-58.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 114.758,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

GIORGIO AGUIAR DA SILVA

OAB/MT 14600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIVIANE FERREIRA SIMOES DE SOUZA

CPF

Reu

SIMIAO CERILO DA SILVA

CPF

Reu

ZENITE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUTALIA CECILIA SILVA

CPF

Reu

JEZREEL MARCELO SOARES EVANGELISTA

CPF

Reu

DAVI SERILO DA SILVA

CPF

Reu

ADELAIDE PATRICIA LEITE EVANGELISTA

CPF

Reu

JULIO CESAR LEITE EVANGELISTA FILHO

CPF

Reu

ISRAEL MARCELO LEITE EVANGELISTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:12

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:40

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA SIMOES DE SOUZA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SIMIAO CERILO DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ISRAEL MARCELO LEITE EVANGELISTA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de DAVI SERILO DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ZENITE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de EUTALIA CECILIA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JEZREEL MARCELO SOARES EVANGELISTA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADELAIDE PATRICIA LEITE EVANGELISTA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEITE EVANGELISTA FILHO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 12:29

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:12

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 20:40

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA SIMOES DE SOUZA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SIMIAO CERILO DA SILVA em 06/09/2024 23:59

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 22:29

Decisão

•03/11/2022, 13:03

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ISRAEL MARCELO LEITE EVANGELISTA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de DAVI SERILO DA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ZENITE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de EUTALIA CECILIA SILVA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JEZREEL MARCELO SOARES EVANGELISTA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADELAIDE PATRICIA LEITE EVANGELISTA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEITE EVANGELISTA FILHO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2024, 03:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2024, 03:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/04/2024, 06:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/04/2024, 06:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/04/2024, 06:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/04/2024, 05:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/04/2024, 04:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/04/2024, 07:55

Decorrido prazo de SIMIAO CERILO DA SILVA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:45

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de SIMIAO CERILO DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/11/2023, 08:27

Recebidos os autos

10/11/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 20/07/2023

18/10/2023, 13:30

Processo Desarquivado

11/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:29

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:31

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZENITE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros (8) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0010813-58.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 112295409). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas a cargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 22:29

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 13:03

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:31

Decorrido prazo de DAVI SERILO DA SILVA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de EUTALIA CECILIA SILVA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de SIMIAO CERILO DA SILVA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:39

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA SIMOES DE SOUZA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de ADELAIDE PATRICIA LEITE EVANGELISTA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de ZENITE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEITE EVANGELISTA FILHO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de ISRAEL MARCELO LEITE EVANGELISTA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de JEZREEL MARCELO SOARES EVANGELISTA em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:38

Publicado Despacho em 17/12/2020.

19/12/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:21

Juntada de Petição de expediente

28/06/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:15

Conclusos para decisão

25/06/2020, 12:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

06/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

31/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:31

Despacho

•15/12/2020, 11:09