Procedimento Comum Cível 1034245-21.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 62.762,74

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ISAIAS FRANCISCO COELHO

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

GIDERSON GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 14797·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP 457796·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ISAIAS FRANCISCO COELHO

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANDCO S/A

Terceiro

ITAU HOLDING S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE CUIABA - MT

Reu

CESAR BETT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de CESAR BETT em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:24

Publicado Citação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:25

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 08:07

Documentos

Decisão

•26/04/2025, 17:39

Decisão

•26/04/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de CESAR BETT em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:24

Publicado Citação em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de ISAIAS FRANCISCO COELHO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:44

Decorrido prazo de ISAIAS FRANCISCO COELHO em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:22

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2025, 17:39

Nomeado curador

26/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 17:39

Juntada de Certidão

31/01/2025, 17:28

Processo correicionado

31/01/2025, 17:28

Processo em correição

28/01/2025, 16:42

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 17:31

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1034245-21.2017.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ISAIAS FRANCISCO COELHO Vistos etc... 1 – O requerido CESAR BETT não foi localizado para citação. Requeira, pois, a parte autora, o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias. 2 - Intime-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 22:25

Conclusos para decisão

30/06/2022, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 17:43

Conclusos para decisão

29/11/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de ISAIAS FRANCISCO COELHO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:16

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:30

Publicado Intimação em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:30

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/09/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 10:44

Decorrido prazo de ISAIAS FRANCISCO COELHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 07:54

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 05:08

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:14

Declarada incompetência

10/08/2021, 14:14

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

03/12/2019, 16:43

Juntada de Petição de diligência

03/12/2019, 16:43

Conclusos para decisão

16/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2019, 11:11

Publicado Intimação em 09/10/2019.

09/10/2019, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 14:21

Juntada de Petição de diligência

06/10/2019, 17:28

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

06/10/2019, 17:28

Decorrido prazo de ISAIAS FRANCISCO COELHO em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 02:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2019, 11:31

Juntada de Petição de diligência

17/09/2019, 11:31

Publicado Intimação em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 15:52

Conclusos para decisão

22/05/2019, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/02/2019, 18:29

Publicado Intimação em 22/01/2019.

31/01/2019, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 13:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 18/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 07:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 18/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 22:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 17:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/10/2018, 11:57

Juntada de Petição de contestação

02/10/2018, 13:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2018, 18:40

Juntada de Petição de contestação

30/08/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2018, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 14:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:09

Juntada de Petição de contestação

18/06/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 12:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 01:01

Decorrido prazo de ISAIAS FRANCISCO COELHO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 01:01

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 01:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 01:31

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE CUIABÁ - MT em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 01:30

Decorrido prazo de ISAIAS FRANCISCO COELHO em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 01:30

Decorrido prazo de CESAR BETT em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 01:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 01:08

Publicado Decisão em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2017, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2017, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2017, 20:53

Conclusos para decisão

08/11/2017, 17:37

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 17:37

Despacho

•30/05/2023, 22:25

Despacho

•07/06/2022, 21:45

Despacho

•12/11/2021, 12:59

Decisão

•10/08/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 17:40

Despacho

•30/08/2019, 17:36

Decisão

•03/12/2017, 14:45