Execução Fiscal 0001147-60.2008.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2008

Valor da Causa

R$ 6.963,34

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEIREIRA F S LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ITAMAR FERNANDES

CPF

Reu

LENITA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 00:47

Recebidos os autos

31/10/2024, 00:47

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:57

Processo Desarquivado

30/08/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:09

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Juntada de Certidão

04/02/2025, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 00:47

Recebidos os autos

31/10/2024, 00:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 21:06

Sentença

•23/08/2024, 21:06

10/09/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:57

Processo Desarquivado

30/08/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:13

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:03

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:47

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001147-60.2008.8.11.0079 ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQTE.(S): ESTADO DE MATO GROSSO EXECDO.(A/S): MADEIREIRA F S LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita (a exequente manteve-se inerte, mesmo devidamente intimada para manifestar-se no feito - ela própria requereu, em 2021, após anunciar a existência de compensação, suspensão de um ano "para que seja averiguado seu regular adimplemento", o que autoriza presumir que houve adimplemento). A esse propósito, EXTINGO a execução em análise; o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC. Não há custas, taxas ou despesas a pagar. De igual modo, não há honorários advocatícios. EXPEÇA-SE, se necessário, o respectivo alvará de levantamento de valores; OBSERVANDO-SE os dados bancários (a ser) informados pela parte exequente. DECLARO preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE[1]. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS. Ribeirão Cascalheira/MT, 31 de maio de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta Documento assinado eletronicamente [1] Leia-se proceder à conferência da intimação feita em Gabinete, realizando-a por meio de ato ordinatório somente quando houver falhas no sistema ou não ter sido preparado o ato de comunicação quando do envio da minuta para assinatura.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2022, 15:31

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2021, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

06/04/2021, 02:14

Remessa (Remessa)

05/04/2021, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/03/2021, 02:29

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

11/03/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:21

Arquivado Provisoriamente

03/06/2020, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/06/2020, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/11/2019, 01:48

Remessa (Remessa)

08/11/2019, 01:20

Remessa (Remessa)

07/11/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/11/2019, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2019, 01:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/08/2018, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:06

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

13/12/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/12/2016, 02:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/12/2015, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2015, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

14/02/2014, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

25/11/2013, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/03/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/10/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/09/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2012, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/01/2012, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2011, 00:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2011, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2011, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/11/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/11/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2009, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2009, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/07/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/05/2009, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/03/2009, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2009, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

05/03/2009, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/12/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/10/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2008, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2008, 02:01

Despacho

•21/06/2024, 10:13

Despacho

•21/06/2024, 10:13

Decisão

•15/12/2023, 13:03

Recurso de sentença

•06/06/2023, 16:52

Sentença

•31/05/2023, 08:47