Execução Fiscal 0001731-88.2012.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.209,95

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAN RAFAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLADEMIR ROQUE RANZI

CPF

Reu

VANIA CAVALHEIRO MORAES RANZI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:00

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:41

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:00

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•24/05/2025, 19:56

Sentença

•31/05/2023, 08:58

24/05/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:40

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001731-88.2012.8.11.0079 ASSUNTO(S): [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQTE.(S): ESTADO DE MATO GROSSO EXECDO.(A/S): SAN RAFAEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - ME e outros (2) VALOR DA CAUSA: R$ 5.209,95 SENTENÇA Consta dos autos que havia “processo de acordo amigável entre as partes via COMPENSAÇÃO”. Logo, EMBARGO de ofício a sentença de Id. 62801333 (fls. 29 a 30), APLICANDO-LHE efeito modificativo. Sem prejuízo, HOMOLOGO o referido acordo amigável noticiado a este juízo. MANTENHAM-SE os autos em arquivo provisório pelo prazo máximo de um ano, conforme requerido anteriormente no Id. 62801333, fl. 24. Ao final do prazo assinalado acima, CONFIRA-SE vista à Fazenda Pública a fim de que se manifeste sobre eventual quitação (o silêncio importará extinção do feito por satisfação da obrigação). FIXO, desde já, prazo de cinco dias. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para eventual extinção do feito à luz do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE[1] (desnecessária a intimação da parte executada, por não ter havido a triangularização da relação processual). À secretaria para as PROVIDÊNCIAS. Ribeirão Cascalheira/MT, 31 de maio de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta Documento assinado eletronicamente [1] Leia-se proceder à conferência da intimação feita em Gabinete, realizando-a por meio de ato ordinatório somente quando houver falhas no sistema ou não ter sido preparado o ato de comunicação quando do envio da minuta para assinatura.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 08:58

Homologada a Transação

31/05/2023, 08:58

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 08:58

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 17:18

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:48

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

25/06/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

04/06/2020, 01:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

02/06/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

02/06/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/06/2020, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/06/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/05/2020, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2019, 01:31

Remessa (Remessa)

08/11/2019, 02:36

Remessa (Remessa)

06/11/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/11/2019, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2019, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2018, 02:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/08/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:27

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/07/2017, 01:52

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 03:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/04/2015, 02:16

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/04/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2015, 01:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/03/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:57

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/11/2013, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2013, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2013, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2013, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2013, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2013, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/03/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2013, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2013, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/03/2013, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/12/2012, 02:04