Cumprimento de sentença 0031771-70.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 19.152,51

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CLODOALDO MORENO DA PAIXAO

CPF

Autor

LAURA JANE DUAILIBI ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

CMDR SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

OAB/MT 9247·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT 4677·CPF·Representa: Autor

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Réu

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP 246662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2024, 14:44

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 30/09/2024

29/11/2024, 14:41

Processo Desarquivado

29/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de CLODOALDO MORENO DA PAIXAO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de LAURA JANE DUAILIBI ALVES DE SOUZA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:38

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de CLODOALDO MORENO DA PAIXAO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2024, 14:44

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:41

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 17:29

Sentença

•27/08/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 30/09/2024

29/11/2024, 14:41

Processo Desarquivado

29/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de CLODOALDO MORENO DA PAIXAO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de LAURA JANE DUAILIBI ALVES DE SOUZA em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:38

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de CLODOALDO MORENO DA PAIXAO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de CMDR SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de CLODOALDO MORENO DA PAIXAO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de CMDR SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de LAURA JANE DUAILIBI ALVES DE SOUZA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de LAURA JANE DUAILIBI ALVES DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de MUDAR SPE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:05

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:37

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:37

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar os exequentes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem acerca da petição de ID 58481488, bem como, acerca da impugnação de ID 53910431 - Pág. 73/ss.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar os exequentes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem acerca da petição de ID 58481488, bem como, acerca da impugnação de ID 53910431 - Pág. 73/ss.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cuiabá 8ª Vara Cível Vistos em correição. Considerando a instauração de correição ordinária nesta vara, nos moldes da Portaria 001/2022, bem como a existência de mais de 7.000 processos em trâmite nesta Vara, determino que o presente feito seja identificado e separado para inclusão em plano de trabalho, que será estabelecido após o procedimento correicional. Saliento que o plano de ação possuirá como objetivo exarar o ato processual pendente e a continuidade do processo até seus ulteriores termos, priorizando os conclusos há mais de cem dias. Desse modo, devolvo os autos à secretaria para posterior conclusão após o término da correição. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 23:15

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:05

Decorrido prazo de CLODOALDO MORENO DA PAIXAO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 21:29

Decorrido prazo de LAURA JANE DUAILIBI ALVES DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de CLODOALDO MORENO DA PAIXAO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:15

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 19:00

Conclusos para decisão

10/08/2021, 15:13

Recebidos os autos

10/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de expediente

22/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 15:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/04/2021.

14/04/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 07:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

31/05/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

31/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 02:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

11/10/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 01:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

08/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/01/2018, 01:50

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/01/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/07/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/07/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2016, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2016, 02:15

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

17/06/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/06/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/08/2015, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2015, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

19/03/2014, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

19/03/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/01/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2013, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/09/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

29/08/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

29/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2013, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2013, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/03/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:40

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

14/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2012, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2012, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2012, 02:25

Despacho

•23/08/2022, 23:15

Despacho

•08/07/2022, 19:00