Agravo em Recurso Especial 1018313-77.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Ação Rescisória · Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

RENASCENCA AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076512/2023

30/10/2023, 11:36

Protocolizada Petição 1076512/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de RENASCENCA AUTO POSTO LTDA

24/10/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/09/2023, 16:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/08/2023, 16:29

Documentos

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