Embargos de Declaração Cível 0000540-78.2004.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

INGRACINHA BRITO DE MOURA

CPF

Autor

VULGO POLACO DO INCRA

Terceiro

ROGERIO BEGHINI

CPF

Reu

AGROFIELD CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO FELIPE DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

KASSYO REZENDE BARCELOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO NUNES

OAB/GO 14991·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA

OAB/MT 6456·CPF·Representa: Autor

RONALDO FELIPE DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO FELIPE DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

KASSYO REZENDE BARCELOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO NUNES

OAB/GO 14991·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA

OAB/MT 6456·CPF·Representa: Autor

RONALDO FELIPE DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ISABELLA FELIPE CAETANO

OAB/GO 59301·CPF·Representa: Réu

AFONSO SUEKI MIYAMOTO

OAB/MT 6443·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/05/2026, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 18:11

Decorrido prazo de AGROFIELD CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59108592

14/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de INGRACINHA BRITO DE MOURA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59108590

14/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de ROGERIO BEGHINI em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59108591

14/05/2026, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ROGERIO BEGHINI em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de AGROFIELD CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de INGRACINHA BRITO DE MOURA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/04/2026, 17:01

Retirado pedido de inclusão em pauta

15/04/2026, 16:07

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/05/2026, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2026, 18:11

Decorrido prazo de AGROFIELD CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59108592

14/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de INGRACINHA BRITO DE MOURA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59108590

14/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de ROGERIO BEGHINI em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 59108591

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 12:53

Decisão

•20/01/2026, 10:30

14/05/2026, 02:07

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ROGERIO BEGHINI em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de AGROFIELD CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de INGRACINHA BRITO DE MOURA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:11

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/04/2026, 17:01

Retirado pedido de inclusão em pauta

15/04/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:07

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/04/2026, 16:05

Deliberado em Sessão - Retirado

15/04/2026, 16:05

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de ROGERIO BEGHINI em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:53

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:53

Publicado Intimação de pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/04/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 18:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/04/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:14

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2026, 16:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:13

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 14:46

Conhecido o recurso de INGRACINHA BRITO DE MOURA - CPF: 034.818.321-68 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 12:53

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de ROGERIO BEGHINI em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de AGROFIELD CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de INGRACINHA BRITO DE MOURA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de AGROFIELD CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de INGRACINHA BRITO DE MOURA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de ROGERIO BEGHINI em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:12

Publicado Intimação de pauta em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/02/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 18:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 17:28

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de ROGERIO BEGHINI em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de AGROFIELD CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de INGRACINHA BRITO DE MOURA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 11:01

Decisão interlocutória

20/01/2026, 10:30

Retirado pedido de inclusão em pauta

19/01/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

19/01/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 15:10

Deliberado em Sessão - Retirado

19/01/2026, 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:12

Publicado Intimação de pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2025, 10:20

Conclusos para decisão

05/12/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 10:45

Recebidos os autos

28/11/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 01:13

Distribuído por sorteio

28/11/2025, 01:13

Decisão

•06/10/2025, 17:50

Decisão

•06/10/2025, 17:50

Decisão

•22/05/2025, 17:54

Decisão

•19/02/2024, 19:02

Decisão

•19/02/2024, 19:02

Ato ordinatório

•04/07/2023, 16:10

Ato ordinatório

•28/06/2023, 12:40

Recurso de sentença

•22/06/2023, 15:50

Sentença

•31/05/2023, 11:52

Despacho

•26/04/2022, 09:38