Execução Fiscal 0001965-85.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.960.918,96

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

AMILTON VITOR SCHEFFER

OAB/MT 13080·CPF·Representa: Réu

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLAUDIO LEAL MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 01:27

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO LEAL MELO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIO LEAL MELO PROCESSO N. 0001965-85.2017.8.11.0082 Vistos. Considerando a notícia de que o débito exequendo foi cancelado no sistema cadastral do ESTADO DE MATO GROSSO (Id. 105940827), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80. Sem custas (artigo 39, da Lei n. 6.830/80). Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo, inclusive no Cartório Distribuidor, e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:30

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:43

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 01:27

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 01:27

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 10:30

Despacho

•29/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO LEAL MELO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIO LEAL MELO PROCESSO N. 0001965-85.2017.8.11.0082 Vistos. Considerando a notícia de que o débito exequendo foi cancelado no sistema cadastral do ESTADO DE MATO GROSSO (Id. 105940827), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80. Sem custas (artigo 39, da Lei n. 6.830/80). Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo, inclusive no Cartório Distribuidor, e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:06

Conclusos para decisão

26/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:05

Decorrido prazo de CLAUDIO LEAL MELO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:54

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:03

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:10

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de CLAUDIO LEAL MELO em 14/09/2020 23:59.

18/11/2020, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.

18/11/2020, 10:52

Decorrido prazo de CLAUDIO LEAL MELO em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2020 23:59.

14/11/2020, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:37

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de expediente

19/08/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:28

Conclusos para decisão

18/08/2020, 11:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

18/10/2019, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2019, 00:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2019, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/05/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:43

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

20/03/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/06/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2018, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2017, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2017, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2017, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2017, 02:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/06/2017, 02:27

Despacho

•14/06/2021, 14:03

Despacho

•29/04/2021, 15:10

Despacho

•19/08/2020, 12:47