Apelação Cível 1000349-54.2019.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Feliz Natal 1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HECTOR AURELIO DAVILA SORIANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/02/2025, 18:36

Baixa Definitiva

26/02/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025

26/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:02

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:35

Não conhecido o recurso de Apelação de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE)

03/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:35

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:17

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/02/2025, 18:36

Baixa Definitiva

26/02/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025

26/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 14:35

Despacho

•13/01/2025, 17:17

05/02/2025, 02:02

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:35

Não conhecido o recurso de Apelação de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE)

03/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:35

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:29

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:09

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:09

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 14:26

Decisão

•09/09/2024, 13:46

Recurso de sentença

•01/02/2024, 14:36

Manifestação

•01/02/2024, 14:35

Sentença

•11/12/2023, 14:59

Despacho

•13/11/2023, 15:09

Despacho

•29/05/2023, 15:46

Decisão

•12/08/2020, 18:11

Ato ordinatório

•28/03/2020, 10:29

Ato ordinatório

•02/12/2019, 15:08

Ato ordinatório

•31/10/2019, 15:17

Decisão

•27/08/2019, 18:04