Execução Fiscal 0003329-11.2013.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 806,80

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON TAMURA

OAB/MT 10447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSUE DURIGAN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:51

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:51

Transitado em Julgado em 10/03/2023

07/07/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de JOSUE DURIGAN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:57

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 0003329-11.2013.8.11.0025 Exequente: Estado de Mato Grosso Executado: Josue Durigan SENTENÇA VISTOS. Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de Josue Durigan, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na Certidão de Dívida Ativa. Consoante manifestação de Id. 94484415, a parte exequente requer a extinção do feito, sem renúncia do crédito, ante o teor da Lei E

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 19:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/01/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:28

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:51

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:51

Transitado em Julgado em 10/03/2023

07/07/2023, 13:30

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 18:01

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de JOSUE DURIGAN em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:57

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA Autos nº 0003329-11.2013.8.11.0025 Exequente: Estado de Mato Grosso Executado: Josue Durigan SENTENÇA VISTOS. Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de Josue Durigan, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na Certidão de Dívida Ativa. Consoante manifestação de Id. 94484415, a parte exequente requer a extinção do feito, sem renúncia do crédito, ante o teor da Lei E

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 19:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/01/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de JOSUE DURIGAN em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 14:41

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:24

Recebidos os autos

02/09/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 11:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:06

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/03/2021, 01:51

Juntada (Juntada)

12/01/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2020, 03:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/12/2020, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/11/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2018, 01:21

Provisório (Suspensao do Processo)

09/08/2018, 02:17

Provisório (Suspensao do Processo)

19/07/2018, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

09/06/2018, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

09/04/2018, 01:41

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

27/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 01:51

Provisório (Suspensao do Processo)

25/01/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2017, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2016, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2016, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/12/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/11/2015, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/03/2015, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2015, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2015, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2015, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/02/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2013, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2013, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:04

Admissão (Decisao->Admissao)

26/07/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/07/2013, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2013, 02:38