Cautelar Inominada Criminal 0000521-86.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

JOAO ANTONIO PASTORINI NETO

CPF

Autor

PO

Terceiro

EVERTON SEHNEM

CPF

Reu

PAULO ANUNCIATO COELHO

Reu

ROSINETE MOREIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDES DA SILVA BORGES

OAB/PR 57819·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PASTORINI NETO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Juntada de Certidão

27/05/2024, 07:41

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PASTORINI NETO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 12:49

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/04/2024, 18:45

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:58

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PASTORINI NETO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Juntada de Certidão

27/05/2024, 07:41

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Manifestação

•30/01/2024, 13:56

Sentença

•24/01/2024, 18:40

07/05/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PASTORINI NETO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 12:49

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/04/2024, 18:45

Recebidos os autos

17/04/2024, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2024, 07:21

Recebidos os autos

06/03/2024, 07:21

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:20

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de FERNANDES DA SILVA BORGES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:56

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 09:49

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 18:40

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 05:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 05:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/10/2023, 08:16

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/10/2023, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 18:33

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PASTORINI NETO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PASTORINI NETO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 17:40

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:44

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA PROCESSO/CÓD. 0000521-86.2016.8.11.0038 Vistos. Cuida-se de cautelar de sequestro formulada por JOÃO ANTÔNIO PASTORINI NETO em face de EVERTON SEHNEM, RPSINETE MOREIRA SOARES e PAULO ANUCIATO COELHO. Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento da medida cautelar e indisponibilidade de bens em desfavor de EVERTON SEHNEM e ROSINETE MOREIRA SOARES e pelo indeferimento do pedido de bloqueio de animais em face de PAULO ANUNCIADO COELHO (id. 48657105 - p. 38). Ante o decurso do tempo sem análise do pleito, o Ministério manifestou-se pela intimação via edital do requerente, ou, se encontrado, e decorrido o prazo sem manifestação, manifestou-se pelo arquivamento dos autos, ante o desinteresse e/ou abandono do feito. Certificado a não intimação do requerente (id. 94267991). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. INTIME-SE o autor para manifestar-se, no prazo de 05 dias, se ainda há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. CIÊNCIA ao Ministério Público. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Araputanga/MT (assinado e datado eletronicamente) ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA PROCESSO/CÓD. 0000521-86.2016.8.11.0038 Vistos. Cuida-se de cautelar de sequestro formulada por JOÃO ANTÔNIO PASTORINI NETO em face de EVERTON SEHNEM, RPSINETE MOREIRA SOARES e PAULO ANUCIATO COELHO. Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento da medida cautelar e indisponibilidade de bens em desfavor de EVERTON SEHNEM e ROSINETE MOREIRA SOARES e pelo indeferimento do pedido de bloqueio de animais em face de PAULO ANUNCIADO COELHO (id. 48657105 - p. 38). Ante o decurso do tempo sem análise do pleito, o Ministério manifestou-se pela intimação via edital do requerente, ou, se encontrado, e decorrido o prazo sem manifestação, manifestou-se pelo arquivamento dos autos, ante o desinteresse e/ou abandono do feito. Certificado a não intimação do requerente (id. 94267991). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. INTIME-SE o autor para manifestar-se, no prazo de 05 dias, se ainda há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. CIÊNCIA ao Ministério Público. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Araputanga/MT (assinado e datado eletronicamente) ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:03

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:11

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 18:11

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO PASTORINI NETO em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:55

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:22

Recebidos os autos

22/06/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:36

Conclusos para decisão

09/02/2021, 17:14

Recebidos os autos

09/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2021, 17:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2021.

09/02/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:13

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

04/02/2021, 02:40

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/02/2021, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2020, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/09/2017, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2016, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/10/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/09/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

08/09/2016, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/08/2016, 02:39

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/08/2016, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2016, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/03/2016, 01:49

Despacho

•31/05/2023, 13:11

Despacho

•22/06/2022, 18:36