Execução Fiscal 0000736-86.2001.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2001

Valor da Causa

R$ 50.917,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAILTON DA SILVA PERES

OAB/MT 5106·CPF·Representa: Réu

EGIDIO ALVES RIGO

OAB/MT 23464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEBASTIAO ROBERTO PANCINI

CPF

Reu

JOSE LUIZ CAPELASSO

CPF

Reu

INDUSTRIA DE FAQUEADOS PANTANAL LTDA

CNPJ

Reu

WILSON POLETINI

CPF

Reu

JOSE LUIZ CAPELASSO

Reu

SEBASTIAO PANCINI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CAPELASSO em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO PANCINI em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE FAQUEADOS PANTANAL LTDA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:53

Decorrido prazo de WILSON POLETINI em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:53

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:21

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:21

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:27

Todas as movimentações(496)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CAPELASSO em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO PANCINI em 02/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE FAQUEADOS PANTANAL LTDA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:53

Decorrido prazo de WILSON POLETINI em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 18:12

Despacho

•23/06/2023, 12:04

20/10/2023, 19:53

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:21

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:21

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/09/2023, 18:12

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 22:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE FAQUEADOS PANTANAL LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO PANCINI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de WILSON POLETINI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:56

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 10:06

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:01

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0000736-86.2001.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: INDUSTRIA DE FAQUEADOS PANTANAL LTDA, WILSON POLETINI, SEBASTIAO ROBERTO PANCINI e JOSE LUIZ CAPELASSO. Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO à inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da(s) parte(s) devedora(s), a ser realizada via Sistema RENAJUD, ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, a informação extraída da base de dados do sistema Renajud servirá como certidão que atesta a existência do bem móvel. Logo, exitosa a constrição, DETERMINO a penhora do(s) veículo(s) automotor (es) por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC. Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) constante naquele sistema, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores e inexistindo veículos automotores ou sendo estes incapazes de garantir o crédito exequendo, fica desde logo deferido o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Com exceção a obtenção de endereços e dados pessoais (CPF), o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Cáceres, 30 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:27

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CAPELASSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:32

Decorrido prazo de ADAILTON DA SILVA PERES em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:32

Decorrido prazo de WILSON POLETINI em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:32

Decorrido prazo de EGIDIO ALVES RIGO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:32

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE FAQUEADOS PANTANAL LTDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO PANCINI em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:32

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 22:40

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CAPELASSO em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 14:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE FAQUEADOS PANTANAL LTDA em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CAPELASSO em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 19:27

Decorrido prazo de WILSON POLETINI em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 08:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO PANCINI em 18/10/2022 23:59.

23/10/2022, 06:25

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:08

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:42

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:41

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:41

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:41

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2022, 19:55

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:17

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:50

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

31/12/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/10/2021, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO PANCINI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE FAQUEADOS PANTANAL LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:51

Decorrido prazo de WILSON POLETINI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CAPELASSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:51

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:09

Recebidos os autos

18/08/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2021, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/07/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/07/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/06/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2018, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/06/2018, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2018, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/06/2018, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/06/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/03/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/02/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/02/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2017, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/01/2017, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/01/2017, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2017, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/01/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2015, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

07/11/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2014, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

02/10/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2014, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/09/2014, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2014, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2014, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2014, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2014, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2014, 02:40

Remessa (Remessa)

03/07/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/09/2011, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

14/09/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/09/2011, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/09/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/09/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

25/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 01:24

Despacho (Despacho)

23/08/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

24/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2010, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2010, 01:43

Despacho (Despacho)

24/06/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/05/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2010, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/05/2010, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/02/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/11/2009, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2009, 02:02

Remessa (Remessa)

28/07/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

02/03/2009, 02:10

Remessa (Remessa)

02/03/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2008, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/12/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2008, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2008, 01:59

Remessa (Remessa)

17/10/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2008, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2008, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/06/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2007, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2007, 02:11

Despacho (Despacho)

15/06/2007, 01:34

Remessa (Remessa)

05/06/2007, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2007, 02:05

Remessa (Remessa)

17/04/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2006, 02:18

Remessa (Remessa)

17/11/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/10/2006, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2006, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

20/10/2006, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/06/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/05/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/05/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2006, 01:52

Despacho (Despacho)

04/05/2006, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/04/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

20/03/2006, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/03/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2006, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

24/02/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2006, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2006, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/02/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

14/02/2006, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/02/2006, 01:58

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/02/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

08/02/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/01/2006, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/01/2006, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/01/2006, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2006, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2006, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2006, 01:07

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

10/10/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2005, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2005, 02:17

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

09/08/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2005, 01:17

Despacho (Despacho)

02/08/2005, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2005, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2005, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2005, 01:16

Juntada (Juntada)

20/07/2005, 00:58

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

13/07/2005, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/07/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/07/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2005, 02:17

Juntada (Juntada)

06/07/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/07/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

30/06/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2005, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/06/2005, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2005, 02:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/06/2005, 02:08

Juntada (Juntada)

28/06/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2005, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2005, 02:10

Custas (Calculo)

20/06/2005, 00:46

Custas (Calculo)

20/06/2005, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/06/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2005, 02:30

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

13/06/2005, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/03/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 01:08

Despacho (Despacho)

02/03/2005, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/01/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2005, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2005, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

10/01/2005, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2005, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2005, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/01/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2005, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2004, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2004, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

01/12/2004, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2004, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2004, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/11/2004, 02:00

Juntada (Juntada)

24/11/2004, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2004, 01:53

Juntada (Juntada)

24/11/2004, 01:52

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/11/2004, 01:15

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

18/11/2004, 02:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/11/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2004, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

09/11/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2004, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2004, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2004, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2004, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/11/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2004, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

28/10/2004, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/10/2004, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/10/2004, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

28/10/2004, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2004, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/10/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/10/2004, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/10/2004, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/10/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2004, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2004, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2004, 01:08

Despacho (Despacho)

01/10/2004, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2004, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2004, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/08/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/07/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/07/2004, 02:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/07/2004, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2004, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

07/07/2004, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2004, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2004, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

02/07/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/06/2004, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/06/2004, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/06/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/06/2004, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2004, 01:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/05/2004, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2004, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/12/2003, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/12/2003, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/12/2003, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2003, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2003, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2003, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2003, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2003, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2003, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2003, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2003, 01:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/08/2003, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/08/2003, 00:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/07/2003, 02:05

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/07/2003, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2003, 00:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/02/2003, 00:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/02/2003, 00:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/02/2003, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/11/2002, 01:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/10/2002, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/10/2002, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/10/2002, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/09/2002, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/08/2002, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/06/2002, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/04/2002, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/03/2002, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/03/2002, 00:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/02/2002, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2002, 01:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/01/2002, 00:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/10/2001, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2001, 00:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2001, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/05/2001, 00:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/05/2001, 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2001, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2001, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2001, 01:11

Decisão

•30/05/2023, 17:59

Decisão

•12/04/2023, 16:25

Decisão

•17/11/2022, 22:40

Decisão

•22/09/2022, 19:55

Decisão

•19/09/2022, 15:18

Decisão

•27/07/2022, 16:17

Decisão

•06/04/2022, 11:18