Execução Fiscal 0001571-31.2016.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 11.672,42

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

LUIZ ALBERTO QUERQUEM RIBEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

ADMAR AGOSTINI MANICA

OAB/MT 3560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO QUERQUEM RIBEIRO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO QUERQUEM RIBEIRO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:18

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2025, 11:19

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:34

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:34

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO QUERQUEM RIBEIRO em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 19:23

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO QUERQUEM RIBEIRO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 15:18

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 15:37

Decisão

•23/02/2026, 15:37

25/02/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão

26/11/2025, 15:31

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2025, 11:19

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:34

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2025, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 12:44

Expedição de Mandado

14/10/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2025, 22:57

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:49

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:48

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 14:32

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:31

Processo Desarquivado

05/05/2025, 15:30

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 20:16

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para dar andamento ao feito no prazo legal.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 12:41

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:02

Remessa (Remessa)

06/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 01:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/08/2020, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

03/08/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/08/2020, 01:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/07/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 00:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2018, 00:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2016, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/12/2016, 01:50

Decisão

•24/08/2025, 22:57

Decisão

•24/08/2025, 22:57

Decisão

•01/09/2024, 16:17