Reintegração / Manutenção de Posse 0001855-64.2014.8.11.0091 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0001855-64.2014.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Inicial recebida, designou-se audiência de justificação. A parte-requerente juntou fotos da área em litigio, informando que o requerido contratou uma máquina para fazer derrubadas na área, vindo a destruir as plantações que lá se encontravam. Deferiu-se a “justiça gratuita”, postergando a apreciação da “liminar” para após audiência de justificação prévia. Em audiência, procedeu-se à oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, Sr. Antônio Pedro Ferreira, Sr. Natal Barca Martins e Sr. Josenaldo Pereira da Silva, havendo desistência das demais testemunhas nomeadas. Posteriormente, verificou-se a necessidade de averiguação da área descrita na exordial, pelo oficial de justiça. Realizado laudo de constatação do imóvel rural. A parte-requerente se manifestou quanto ao Laudo de Constatação de Imóvel Rural. Nomeou-se engenheiro florestal para realizar perícia no imóvel, o qual apresentou proposta de perícia. A parte-autora se manifestou sobre a proposta, informando ser beneficiário da justiça gratuita, não possuindo condições de arcar com os custos da perícia. Após análise do pedido, deferiu-se o pedido de tutela antecipada. A reintegração de posse foi cumprida. Requerido intimado. Determinou-se nova expedição de mandado de reintegração de posse com auxílio de reforço policial. Contestação apresentada, rebatendo o mérito. Noticiou-se o falecimento da parte-requerente, razão pela qual houve a suspensão do processo, pelo prazo de 03 meses. Houve pedido de habilitação feito pelos herdeiros Harã Menezes Murad, Danusi Menezes Murad e Ydeam da Silva Murad. Determinou-se que fosse feita a regularização da representação processual de DANUSI e YEDAM. Realizou-se a regularização da representação processual em relação à Danusi Menezes Murad. Quanto ao pedido de habilitação de Ydeam da Silva Murad, apesar de intimado via advogado, nota-se que não foi regularizada a procuração juntada aos autos. Determinou-se a intimação pessoal de VANESSA DA SILVA isto para que fosse juntada Procuração em relação ao menor YEDAM e, ainda, a intimação de HARÃ, para fins de regularização processual, eis que atingida a maioridade. Quanto ao pedido de habilitação de Ydeam da Silva Murad, apesar de intimado via advogado, nota-se que não foi regularizada a procuração juntada aos autos. Determinou-se a intimação pessoal de Ydeam da Silva Murad, na pessoa de sua representante legal, para a regularização da representação processual. Todavia, não houve sua localização. A advogada nomeada para atuar pelos interesses do requerente IDAMAR, atualmente falecido, requereu a fixação de honorários em seu favor, considerando a sua atuação e revogação do mandato. Após, houve manifestação da parte-requerida pela designação de audiência de instrução. Recebeu-se a Inicial de habilitação em relação aos herdeiros Danusi Menezes Murad e Harã Menezes Murad. Determinou-se a citação do requerido. Intimado, o requerido se manifestou favorável ao pedido de habilitação. Julgou-se procedente o pedido de habilitação feita por DANUSI MENEZES MURAD e HARÃ MENEZES MURAD Pois bem. Preclusa a decisão deferindo a habilitação, deve o processo continuar. Como houve a apresentação de contestação, deve haver a intimação da parte-requerente para fins de impugnação à contestação. Por isso, à SECRETARIA para: 1. INTIMAR a parte-autora pessoalmente para impugnação no prazo legal ou, se for o caso, especificar as provas que pretende produzir/requerer o que entender de direito; a. CONSIGNA-SE que, caso seja do interesse das partes, deve ser indicado, na contestação e em impugnação, qual o tipo de prova pretende (testemunhal, pericial, depoimento pessoal, etc.), fazendo as especificações pertinentes, não havendo, posteriormente, intimação para especificação de provas; 2. Por fim, conclusos. Intimar. Cumprir.

01/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Devolvidos os autos

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de NILSON PESSOA QUEIROZ em 30/05/2025 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de NILSON PESSOA QUEIROZ em 23/04/2025 23:59

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(17)