Execução Fiscal 1000059-72.2020.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 43.714,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F. MASSAO ONO - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO MASSAO ONO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 02:22

Recebidos os autos

26/04/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 10/02/2025

24/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de FLAVIO MASSAO ONO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de F. MASSAO ONO - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:51

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/11/2024, 15:59

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 02:22

Recebidos os autos

26/04/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 10/02/2025

24/02/2025, 18:20

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 15:59

Sentença

•04/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de FLAVIO MASSAO ONO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:51

Decorrido prazo de F. MASSAO ONO - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:51

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/11/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 24/10/2024

06/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de F. MASSAO ONO - ME em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de FLAVIO MASSAO ONO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 07:38

Conclusos para decisão

30/06/2024, 13:48

Processo Desarquivado

26/06/2024, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:57

Decorrido prazo de FLAVIO MASSAO ONO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de F. MASSAO ONO - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de F. MASSAO ONO - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de FLAVIO MASSAO ONO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de F. MASSAO ONO - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de FLAVIO MASSAO ONO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de FLAVIO MASSAO ONO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:17

Decorrido prazo de F. MASSAO ONO - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:08

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:14

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:35

Bens não localizados

23/08/2023, 12:39

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:13

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:34

Decorrido prazo de F. MASSAO ONO - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de FLAVIO MASSAO ONO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2023, 08:52

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:11

Juntada de Ofício

01/06/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000059-72.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: F. MASSAO ONO – ME e FLAVIO MASSAO ONO. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Pública para que seja deferido os seguintes pedidos: (i) Requisição de informações para (a) CNSeg, com a finalidade de obter eventual investimento realizado pela parte executada, e; (b) BMF Bovespa, para bloqueio de eventuais títulos de crédito (debênture) ou ações em nome da parte executada. Pois bem. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Bovespa para informar se existem títulos de crédito (debênture) de titularidade do(s) executado(s), uma vez que a existência de tais informações pode ser obtida por meio de acesso a Declaração de Imposto de Renda. Por outro lado, EXPEÇA-SE ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Sociais – CNSeg –, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual existência de investimentos em nome dos sócios da pessoa jurídica executada aplicados em previdência privada. Neste sentido: “Execução prolongada e sem sucesso. Requerimento para expedição de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização) é legítimo para tentativa de localização de eventuais fundos de previdência privada dos sócios executados. (TRT, Agravo de petição: 00816001620065020046/SP, 17ª Turma, Publicação: 19/12/2014, Julgamento: 4/12/2014, Relator: Maria de Lourdes Antonio). Após, INTIME-SE a parte exequente, por meio de remessa dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, sob pena de extinção e arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 30 de maio de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 09:19

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

09/11/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 16:15

Decorrido prazo de FLAVIO MASSAO ONO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2022, 12:15

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 15:52

Conclusos para decisão

12/02/2022, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 23:04

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2021, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2021, 19:23

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:28

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:44

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:44

Decisão

•02/07/2024, 18:46

Decisão

•02/07/2024, 07:38

Decisão

•23/08/2023, 12:39

Decisão

•01/08/2023, 13:13

Decisão

•30/05/2023, 18:03

Decisão

•16/03/2023, 09:19

Decisão

•03/10/2022, 16:15

Decisão

•20/06/2022, 12:15

Decisão

•24/02/2022, 07:58

Decisão

•23/02/2022, 15:52

Decisão

•10/02/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 13:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•21/11/2024, 15:59

Sentença

•04/09/2024, 16:37

Decisão

•02/07/2024, 18:46

Decisão

•02/07/2024, 07:38

Decisão

•23/08/2023, 12:39

Decisão

•01/08/2023, 13:13

Decisão

•30/05/2023, 18:03

Decisão

•16/03/2023, 09:19

Decisão

•03/10/2022, 16:15

Decisão

•20/06/2022, 12:15

Decisão

•24/02/2022, 07:58

Decisão

•23/02/2022, 15:52

Decisão

•10/02/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 13:20

Despacho

•20/01/2020, 14:28