Embargos à Execução Fiscal 1000577-65.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RONALDO KROHLING

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA

OAB/MT 18287·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RONALDO KROHLING

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JC CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TJMT

23/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:01

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/09/2025, 22:22

Decorrido prazo de RONALDO KROHLING em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:53

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/10/2025, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TJMT

23/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•01/09/2025, 22:20

Sentença

•21/05/2025, 16:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2025, 09:01

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/09/2025, 22:22

Decorrido prazo de RONALDO KROHLING em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:53

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/05/2025

24/07/2025, 15:52

Desentranhado o documento

24/07/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:51

Processo Desarquivado

17/07/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 08:15

Processo Desarquivado

30/06/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:25

Extinto o processo por desistência

21/05/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 17:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de ofício

15/04/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de RONALDO KROHLING em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de JC CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Publicado Despacho em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:49

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de ofício

12/09/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 16:40

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:09

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:53

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 14:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte Credora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender ser de direito, tendo em vista o decurso do prazo da suspensão requerida.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de RONALDO KROHLING em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:46

Processo Desarquivado

23/03/2023, 14:16

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/11/2021, 07:36

Processo Desarquivado

19/11/2021, 19:12

Arquivado Provisoriamente

27/05/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de RONALDO KROHLING em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:32

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:22

Decorrido prazo de ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

17/02/2021, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:01

Publicado Intimação em 11/02/2021.

12/02/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:45

Publicado Decisão em 22/01/2021.

27/01/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2021, 11:51

Conclusos para decisão

10/09/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/09/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:31

Conclusos para despacho

09/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 17:59

Conclusos para decisão

14/04/2020, 14:27

Distribuído por dependência

14/04/2020, 14:27

Documento de comprovação

•07/04/2025, 14:04

Documento de comprovação

•07/04/2025, 14:04

Despacho

•11/02/2025, 15:43

Despacho

•11/02/2025, 15:43

Despacho

•27/05/2024, 17:57

Decisão

•26/01/2024, 10:53

Decisão

•26/01/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:35

Despacho

•30/03/2021, 19:32

Decisão

•07/01/2021, 11:51

Despacho

•27/07/2020, 17:31

Despacho

•10/06/2020, 17:59

Documento de comprovação

•14/04/2020, 14:27