Execução Fiscal 0000190-77.2009.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2009

Valor da Causa

R$ 7.531,97

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ANTONIO BESSA GUERRA FILHO

CPF

Reu

ROSSO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 21:17

Recebidos os autos

03/05/2026, 21:17

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO BESSA GUERRA FILHO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ROSSO & CIA LTDA - ME em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:39

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 18:17

Processo Desarquivado

11/03/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:12

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 21:17

Recebidos os autos

03/05/2026, 21:17

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 14/04/2026 23:59

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•01/06/2023, 00:00

15/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO BESSA GUERRA FILHO em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de ROSSO & CIA LTDA - ME em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:39

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 18:17

Processo Desarquivado

11/03/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2023, 18:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

01/06/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:31

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000190-77.2009.8.11.0094 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/09/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2015, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/01/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/09/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/09/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/08/2012, 01:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

31/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/05/2012, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/10/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:20

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

08/10/2010, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/08/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

19/10/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2009, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/10/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/10/2009, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2009, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/09/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/09/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2009, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2009, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/04/2009, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/03/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/03/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

19/03/2009, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/03/2009, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/03/2009, 01:17