Execução Fiscal 0009389-06.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 4.322,94

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SELMA BOGO MORAIS - ME

CNPJ

Reu

SELMA BOGO MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:45

Devolvidos os autos

24/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2023, 14:38

Juntada de decisão

24/07/2023, 14:38

Juntada de intimação

24/07/2023, 14:38

Juntada de intimação

24/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao presente recurso. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

11/01/2023, 14:04

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:45

Documentos

Decisão

•31/05/2023, 14:12

Recurso de sentença

•30/11/2022, 17:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Devolvidos os autos

24/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2023, 14:38

Juntada de decisão

24/07/2023, 14:38

Juntada de intimação

24/07/2023, 14:38

Juntada de intimação

24/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao presente recurso. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

11/01/2023, 14:04

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de SELMA BOGO MORAIS em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de SELMA BOGO MORAIS - ME em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 06:06

Publicado Sentença em 17/10/2022.

21/10/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão

10/10/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:01

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:52

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2021, 02:27

Remessa (Remessa)

03/11/2020, 01:24

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 01:48

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 00:56

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2018, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

03/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/06/2015, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/06/2015, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/06/2015, 01:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/05/2015, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/07/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/07/2012, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2012, 01:09

Despacho (Despacho)

23/07/2012, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/07/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2011, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/04/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/04/2009, 02:08

Juntada (Juntada)

28/04/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2009, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2009, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/02/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/02/2009, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2009, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/02/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 01:19

Despacho (Despacho)

04/02/2009, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/11/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/11/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2008, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/10/2008, 01:48

Sentença

•13/10/2022, 17:23

Despacho

•02/09/2022, 13:01