Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000352-52.2022.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

MAYANE BARBOSA DOS PASSOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WARLEY MOREIRA DA SILVA

OAB/MT 29116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MAYANE BARBOSA DOS PASSOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 10:37

Devolvidos os autos

16/10/2025, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:09

Todas as movimentações(117)

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 10:37

Decisão

•02/06/2025, 13:18

05/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 10:37

Devolvidos os autos

16/10/2025, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 13:18

Devolvidos os autos

02/06/2025, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/01/2025, 10:37

Recebidos os autos

23/01/2025, 10:37

Juntada de Certidão

23/01/2025, 10:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/02/2024, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2024, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

03/02/2024, 16:24

Recebidos os autos

03/02/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/01/2024, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2023, 18:05

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:05

Baixa Definitiva

06/12/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 07:42

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:31

Juntada de Alvará

30/10/2023, 11:02

Juntada de Alvará

14/10/2023, 10:26

Processo Desarquivado

09/10/2023, 13:35

Juntada de Ofício

09/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 13:56

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, procedo com a intimação das partes para manifestarem acerca do ofício requisitório expedido nos autos, no prazo de quinze dias, solicitando sua retificação, caso seja necessário. Decorrido o prazo, o processo permanecerá arquivado, enquanto não houver informação de depósito pelo COREJ.

01/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:32

Expedição de RPV

31/05/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 07:52

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 01/03/2023

08/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 09:46

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 03:18

Julgado procedente o pedido

01/12/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 19:35

Juntada de Termo de audiência

01/12/2022, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/11/2022 13:00, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

30/11/2022, 14:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 19:10

Decorrido prazo de MAYANE BARBOSA DOS PASSOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:52

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/11/2022 13:00 VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.

20/10/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de MAYANE BARBOSA DOS PASSOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 08:55

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 02:00

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 23/11/2022 16:00 VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.

14/07/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 08:12

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de WARLEY MOREIRA DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 08:11

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/03/2022, 15:19

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:05

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:05

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:04

Juntada de Certidão

24/03/2022, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/03/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 14:02

Sentença

•30/05/2023, 07:52

Decisão

•30/03/2023, 17:30

Sentença

•01/12/2022, 19:34

Despacho

•19/10/2022, 18:26

Despacho

•14/07/2022, 08:12

Despacho

•28/03/2022, 15:19