Execução de Título Extrajudicial 1007321-82.2020.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007321-82.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 09:46

Recebidos os autos

25/07/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 09:46

Audiência de conciliação cancelada em/para 08/02/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

25/07/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 20/06/2023

25/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:04

Juntada de Petição de resposta

16/06/2023, 09:57

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:11

Homologada a Transação

31/05/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 19:13

Juntada de Termo de audiência

08/02/2023, 13:38

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 14:11

Despacho

•09/02/2022, 19:42

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Audiência de conciliação cancelada em/para 08/02/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Decorrido prazo de THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Termo de audiência

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