Execução Fiscal 0000876-69.2009.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
08/09/2009
Valor da Causa
R$ 12.361,48
Órgão julgador
Vara Única de Tabaporã
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
LARA - MADEIRAS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ SERGIO ROSSI
OAB/MT 10089
·
CPF
233.***.***-91
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·
Representa: Réu
Movimentações
Determinado o arquivamento
19/04/2026, 23:36
Conclusos para decisão
26/02/2026, 18:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 25/02/2026 23:59
26/02/2026, 02:17
Decorrido prazo de LARA - MADEIRAS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59
07/02/2026, 02:40
Publicado Intimação em 30/01/2026.
30/01/2026, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 02:39
Expedição de Outros documentos
28/01/2026, 12:41
Expedição de Outros documentos
28/01/2026, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 12:41
Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 12:40
Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 12:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
05/06/2023, 18:37
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2023.
02/06/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023, 01:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/06/2023, 18:36
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
Determinado o arquivamento
19/04/2026, 23:36
Conclusos para decisão
26/02/2026, 18:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 25/02/2026 23:59
26/02/2026, 02:17
Decorrido prazo de LARA - MADEIRAS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59
07/02/2026, 02:40
Publicado Intimação em 30/01/2026.
30/01/2026, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
30/01/2026, 02:39
Expedição de Outros documentos
28/01/2026, 12:41
Expedição de Outros documentos
28/01/2026, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2026, 12:41
Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 12:40
Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 12:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
05/06/2023, 18:37
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2023.
02/06/2023, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023, 01:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/06/2023, 18:36
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 18:34
Recebidos os autos
01/06/2023, 18:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000876-69.2009.8.11.0094 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.
01/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
31/05/2023, 14:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2020, 01:10
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:28
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
02/03/2017, 01:24
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
21/02/2017, 02:29
Expedição de documento (Certidao)
20/02/2017, 01:51
Expedição de documento (Certidao)
20/02/2017, 01:49
Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/02/2017, 01:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/07/2016, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/07/2016, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2016, 01:49
Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)
22/07/2016, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2016, 02:10
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
30/03/2016, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2016, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
22/03/2016, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2016, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2016, 01:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/01/2016, 00:58
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/01/2016, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2015, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/03/2015, 02:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/03/2015, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2015, 01:47
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
09/02/2015, 02:08
Movimento Legado (Devolvido)
01/10/2014, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
10/09/2014, 02:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/08/2014, 00:59
Juntada (Juntada de AR)
01/07/2014, 02:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/04/2014, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2014, 02:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/04/2014, 02:43
Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)
03/04/2014, 01:31
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
03/04/2014, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2014, 01:54
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
22/05/2013, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
25/04/2013, 01:58
Juntada (Juntada de AR)
26/02/2013, 01:56
Juntada (Juntada de AR)
26/02/2013, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/01/2013, 02:24
Movimento Legado (Devolvido)
27/12/2012, 01:49
Remessa (Remessa)
03/12/2012, 02:20
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
30/11/2012, 01:30
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/11/2012, 01:17
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
25/10/2012, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/10/2012, 01:26
Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/10/2012, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2012, 01:04
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
28/09/2012, 02:29
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
28/09/2012, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/09/2012, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2012, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
06/09/2012, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/09/2012, 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
31/08/2012, 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/08/2012, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/08/2012, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/08/2012, 01:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/08/2012, 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
16/05/2012, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/05/2012, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
16/05/2012, 01:56
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
15/05/2012, 02:18
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
07/05/2012, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/05/2012, 01:46
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
20/04/2012, 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/04/2012, 01:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
17/04/2012, 02:38
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
17/04/2012, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
17/04/2012, 02:27
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)
17/04/2012, 02:27
Requisição de Informações (Intimacao)
17/04/2012, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/04/2012, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
17/04/2012, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
01/12/2011, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/11/2011, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2011, 01:42
Despacho (Despacho)
18/11/2011, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2011, 02:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/10/2011, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
24/10/2011, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
24/10/2011, 01:51
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
13/10/2011, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2011, 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/10/2011, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/10/2011, 02:36
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
10/10/2011, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2011, 01:49
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
13/07/2011, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
13/07/2011, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/07/2011, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2011, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2011, 01:08
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
06/05/2011, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/05/2011, 01:46
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/04/2011, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
28/04/2011, 01:44
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
20/04/2011, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2011, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/02/2011, 00:54
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
21/02/2011, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/02/2011, 00:58
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
01/02/2011, 01:59
Juntada (Juntada de AR)
01/02/2011, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
09/09/2010, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/09/2010, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/09/2010, 01:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/08/2010, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
30/08/2010, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/08/2010, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
11/08/2010, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/08/2010, 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
03/08/2010, 02:08
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/08/2010, 02:07
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
14/07/2010, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/07/2010, 01:55
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
25/06/2010, 01:16
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
25/06/2010, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
07/06/2010, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/06/2010, 02:11
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/05/2010, 01:20
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
28/04/2010, 01:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/04/2010, 01:27
Expedição de documento (Certidao)
26/04/2010, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
26/04/2010, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/04/2010, 01:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
18/01/2010, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/01/2010, 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
14/01/2010, 01:49
Juntada (Juntada de AR)
14/01/2010, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/01/2010, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
07/01/2010, 02:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/01/2010, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/01/2010, 02:03
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/12/2009, 02:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/12/2009, 01:42
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
14/12/2009, 02:25
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
14/12/2009, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
07/10/2009, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/10/2009, 01:26
Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/10/2009, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
01/10/2009, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2009, 01:26
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
29/09/2009, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2009, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/09/2009, 02:01
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
17/09/2009, 02:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
15/09/2009, 01:58
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
14/09/2009, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
14/09/2009, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
14/09/2009, 01:04
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
10/09/2009, 01:26
Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/09/2009, 01:26
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
10/09/2009, 01:26
Distribuição (Distribuicao do Processo)
09/09/2009, 01:09
Documentos
Despacho
•
19/04/2026, 23:36