Execução Fiscal 0000876-69.2009.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2009

Valor da Causa

R$ 12.361,48

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LARA - MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO ROSSI

OAB/MT 10089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o arquivamento

19/04/2026, 23:36

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de LARA - MADEIRAS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:40

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/06/2023, 18:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2023, 18:36

Todas as movimentações(174)

Determinado o arquivamento

19/04/2026, 23:36

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de LARA - MADEIRAS LTDA - ME em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:40

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 23:36

30/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:39

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/06/2023, 18:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 18:34

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000876-69.2009.8.11.0094 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/03/2017, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/02/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2017, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:49

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

22/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 00:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/02/2015, 02:08

Movimento Legado (Devolvido)

01/10/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/09/2014, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2014, 00:59

Juntada (Juntada de AR)

01/07/2014, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2014, 02:43

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

03/04/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:54

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

25/04/2013, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2013, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2013, 02:24

Movimento Legado (Devolvido)

27/12/2012, 01:49

Remessa (Remessa)

03/12/2012, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2012, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/10/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/09/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/09/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/08/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/05/2012, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

20/04/2012, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/04/2012, 02:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

17/04/2012, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao)

17/04/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:42

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2011, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/04/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2011, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 00:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2011, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2010, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2010, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/06/2010, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/06/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2010, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/01/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/01/2010, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/01/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/12/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/12/2009, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/12/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/10/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/10/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/09/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/09/2009, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/09/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/09/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/09/2009, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/09/2009, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2009, 01:09