Usucapião 0001341-54.2014.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.800.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

AGROPECUARIA BEKAFARM LTDA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA ECOFARM LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTO WALDOMIRO ZARZUR

Terceiro

AGROPECUARIA ECOFARM LTDA

Terceiro

BAYER CROPSCIENCE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELBIO GONZALEZ

OAB/MT 7241·CPF·Representa: Autor

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI

OAB/MT 16635·CPF·Representa: Autor

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB/MT 5665·CPF·Representa: Autor

HELEN GODOY DA COSTA

OAB/MT 10008·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

OAB/SP 152186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AGROPECUARIA BEKAFARM LTDA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA ECOFARM LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTO WALDOMIRO ZARZUR

Terceiro

AGROPECUARIA ECOFARM LTDA

Terceiro

BAYER CROPSCIENCE LTDA

CNPJ

Reu

BAYER S.A.

CNPJ

Reu

AFG BRASIL S/A

CNPJ

Reu

OITO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO GUILHERME THOMAZINI

CPF

Reu

AFG BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

ELBIO GONZALEZ

OAB/MT 7241·CPF·Representa: Autor

HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI

OAB/MT 16635·CPF·Representa: Autor

MARCELO BERTOLDO BARCHET

OAB/MT 5665·CPF·Representa: Autor

HELEN GODOY DA COSTA

OAB/MT 10008·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL

OAB/SP 152186·CPF·Representa: Réu

NATALIA STEIN

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS

OAB/SP 79416·CPF·Representa: Réu

DENISE DE CASSIA ZILIO

OAB/SP 90949·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

OAB/SP 29120·CPF·Representa: Réu

JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI

OAB/MT 15877·CPF·Representa: Réu

ANDRE FELIPE PORTUGAL

OAB/PR 70096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:23

Juntada de comunicação entre instâncias

30/04/2026, 21:42

Conclusos para decisão

23/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:19

Desentranhado o documento

20/02/2026, 13:17

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:17

Juntada de Ofício

11/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de OITO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BEKAFARM LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ECOFARM LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

30/01/2026, 19:17

Desentranhado o documento

30/01/2026, 19:17

Todas as movimentações(327)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 09:23

Juntada de comunicação entre instâncias

30/04/2026, 21:42

Conclusos para decisão

23/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 22:44

Decisão

•17/12/2025, 22:44

Desentranhado o documento

20/02/2026, 13:17

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 13:17

Juntada de Ofício

11/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de OITO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BEKAFARM LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ECOFARM LTDA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

30/01/2026, 19:17

Desentranhado o documento

30/01/2026, 19:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 19:15

Desentranhado o documento

30/01/2026, 15:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

30/01/2026, 15:07

Juntada de comunicação entre instâncias

20/01/2026, 16:35

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 22:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 22:44

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:16

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 23:02

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 18:14

Juntada de Ofício

05/12/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:51

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 22:52

Publicado Certidão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2025, 14:34

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 08:09

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2025, 08:09

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/11/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

10/10/2025, 16:04

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 08:32

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de AFG BRASIL S/A em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2025, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 13:17

Expedição de Mandado

22/08/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ECOFARM LTDA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BEKAFARM LTDA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:53

Publicado Certidão em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

21/06/2025, 23:23

Ato ordinatório praticado

21/06/2025, 23:23

Transitado em Julgado em 11/06/2025

21/06/2025, 23:16

Decorrido prazo de ANTONIO GUILHERME THOMAZINI em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de BAYER S.A em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de OITO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ECOFARM LTDA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BEKAFARM LTDA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:50

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/03/2025, 20:49

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 15:51

Publicado Certidão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 08:49

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/01/2025, 03:02

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/01/2025, 04:24

Juntada de entregue (ecarta)

04/01/2025, 04:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/01/2025, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 11:05

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2024, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 18:13

Expedição de Mandado

03/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 08:29

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 15:23

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 22:28

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ECOFARM LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de BAYER S.A em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BEKAFARM LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 17:06

Publicado Intimação em 13/03/2024.

04/04/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 18:44

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2024, 04:33

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 15:08

Expedição de Mandado

21/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 12:30

Expedição de Mandado

19/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 18:32

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BEKAFARM LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:29

Decorrido prazo de BAYER S.A em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:29

Decorrido prazo de AGROPECUARIA ECOFARM LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:27

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001341-54.2014.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): AGROPECUARIA ECOFARM LTDA, AGROPECUARIA BEKAFARM LTDA PARTE RÉ: REU: BAYER S.A, OITO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CEREAIS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, ANTONIO GUILHERME THOMAZINI Certifico para os devidos fins de direito que em consulta aos autos físicos verifiquei que os documentos de fls. 59, 62, 63, 66, 67, 70, 71, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 340, 341, 342 e 343 são mapas impressos em tamanho maior que o padrão A4 e, desta forma, torna-se impossível a digitalização pelo scanner disponível nesta Secretaria. Certifico ainda que procedi a digitalização dos documentos de fls. 328 a 339, conforme documento anexo. Certido, ademais, que o documento de fl. 327 (grafado como fl. 227 nos autos, em aparente erro de numeração) e o documento de fl. 339-A (grafado como 239-A nos autos, em aparente erro de numeração) são em verdade CDs-ROM, sendo que não foi possível a juntada integral deles em virtude da incompatibilidade dos formatos com o PJE. Certifico, por fim, que os autos físicos estão depositados nesta Secretaria e disponível para consulta das partes. Desta forma, ante todo o certificado, intimo ambas as partes para que se manifestem requerendo o que entender pertinente, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 31/05/2023. LEONARDO LOPES DA SILVA Gestor Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: USUCAPIÃO (49) PARTE

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 11:55

Devolvidos os autos

26/10/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:05

Decorrido prazo de BAYER S.A em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:52

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:28

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 08:19

Recebidos os autos

04/05/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2022, 01:34

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

26/04/2022, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

21/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2018, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:47

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

21/03/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/03/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/03/2018, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

04/09/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2017, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/07/2017, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

09/05/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

21/03/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

21/03/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2017, 00:11

Petição (Juntada de Peticao)

06/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

29/11/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2016, 01:20

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/08/2016, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2016, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/05/2016, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2016, 02:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

08/04/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2015, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2015, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/10/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/10/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/09/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2015, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2015, 02:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/03/2015, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2015, 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/02/2015, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 01:20

Juntada (Juntada)

07/11/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/09/2014, 02:01

Juntada (Juntada)

22/09/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/08/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/06/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/06/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/04/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2014, 01:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/04/2014, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/04/2014, 02:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/04/2014, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/04/2014, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/04/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2014, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/03/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 01:30

Decisão

•06/11/2025, 08:09

Decisão

•06/11/2025, 08:09

Documento de comprovação

•15/09/2025, 23:36

Documento de comprovação

•15/09/2025, 23:36

Documento de Identificação

•23/07/2025, 16:39

Decisão

•16/05/2025, 11:03

Decisão

•16/05/2025, 11:03

Decisão

•27/02/2024, 17:50

Despacho

•26/10/2022, 12:05