Agravo de Instrumento 1000494-59.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 11/03/2024

13/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 17:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:43

Baixa Definitiva

13/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado

13/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CUMBARU LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 15:46

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:16

Recurso Especial não admitido

09/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 15:44

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 11/03/2024

13/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 17:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:43

Baixa Definitiva

13/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado

13/03/2024, 15:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CUMBARU LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 15:46

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:16

Recurso Especial não admitido

09/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 09:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CUMBARU LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:24

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CUMBARU LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:19

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 18:19

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) MARCELO RODRIGUES RAMOS e outros (7) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: AGROPECUARIA CUMBARU LTDA Recorrido: MARCELO RODRIGUES RAMOS E OUTROS. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 1000494-59.2023.811.0000 Vistos. Trata-se de Recurso Especial, com pedido de efeito suspensivo, interposto por AGROPECUARIA CUMBARU LTDA, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões. Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Desse modo, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se. Às providências. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:55

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES RAMOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:22

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:29

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

16/05/2023, 10:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

16/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:21

Publicado Acórdão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO AGRÁRIO – NATUREZA COLETIVA DO CONFLITO FUNDIÁRIO – ACÓRDÃO ASSACADO DE OMISSO – TESE NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - O recurso de embargos de declaração é a ferramenta processual ofertada às partes para impugnar decisão judicial c

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/04/2023, 16:43

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA CUMBARU LTDA - CNPJ: 32.936.148/0001-29 (EMBARGANTE) e não-provido

21/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CUMBARU LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES RAMOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 14:22

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 16:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 15:05

Publicado Acórdão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO – DEMANDA QUE ENVOLVE ALTA LITIGIOSIDADE – CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO A competência da Vara Especializada de Direito Agrário não se define pelo nomem iuris da ação, mas, sim, pela natureza coletiva do litígio fundiário.

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 10:13

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA CUMBARU LTDA - CNPJ: 32.936.148/0001-29 (AGRAVANTE) e não-provido

24/03/2023, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

12/03/2023, 11:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2023, 11:07

Publicado Intimação de pauta em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CUMBARU LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:27

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 00:24

Publicado Intimação em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso. Publique-se e intimem-se, advertindo-se o agravado do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15. Cumpra-se.

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 23:22

Não Concedida a Medida Liminar

03/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:22

Publicado Informação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

19/01/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1000494-59.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 17/01/2023 19:59:20 e distribuído inicialmente para o Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS.

19/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

18/01/2023, 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:45

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 11:26

Juntada de Certidão

18/01/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 09:00

Juntada de Certidão

18/01/2023, 09:00

Remetidos os Autos por outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Primeira Câmara de Direito Privado

18/01/2023, 08:56

Recebidos os autos

18/01/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1000494-59.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES. PLANTONISTA.

18/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 21:59

Conclusos para decisão

17/01/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 19:59

Remetidos os Autos por outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão

17/01/2023, 19:59

Recebidos os autos

17/01/2023, 19:59

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 19:59

Documentos

Ato ordinatório

•17/01/2023, 21:59

Despacho

•17/01/2023, 22:17

Despacho

•18/01/2023, 13:45

Documento de comprovação

•24/01/2023, 12:55

Decisão

•03/02/2023, 17:09

Documento de comprovação

•03/03/2023, 15:58

Documento de comprovação

•03/03/2023, 15:58

Documento de comprovação

•03/03/2023, 15:58

Acórdão

•24/03/2023, 09:42

Acórdão

•24/03/2023, 10:13

Acórdão

•21/04/2023, 11:04

Acórdão

•23/04/2023, 16:43

Despacho

•29/05/2023, 21:55

Decisão

•16/01/2024, 16:24

Decisão

•09/02/2024, 15:59

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•17/01/2023, 21:59

Despacho

•17/01/2023, 22:17

Despacho

•18/01/2023, 13:45

Documento de comprovação

•24/01/2023, 12:55

Decisão

•03/02/2023, 17:09

Documento de comprovação

•03/03/2023, 15:58

Documento de comprovação

•03/03/2023, 15:58

Documento de comprovação

•03/03/2023, 15:58

Acórdão

•24/03/2023, 09:42

Acórdão

•24/03/2023, 10:13

Acórdão

•21/04/2023, 11:04

Acórdão

•23/04/2023, 16:43

Despacho

•29/05/2023, 21:55

Decisão

•16/01/2024, 16:24

Decisão

•09/02/2024, 15:59

Certidão

•13/03/2024, 15:39