Cumprimento de sentença 0021862-20.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 137.428,79

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:40

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 13:16

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 20:17

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:06

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(531)

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:40

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 13:16

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 17:42

Despacho

•25/10/2021, 19:24

21/02/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 20:17

Conclusos para decisão

05/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:06

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2025, 10:39

Expedição de

13/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:45

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:45

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:39

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:38

Expedição de

15/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de MAURICIO MONTAGNER em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CORTES em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 20:54

Expedição de

30/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/05/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 01:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:56

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 08:32

Processo Desarquivado

22/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2025, 20:21

Expedição de

08/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 07:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:53

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:48

Expedição de

18/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2024, 14:26

Juntada de Alvará

18/12/2024, 13:50

Expedição de

13/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/12/2024, 01:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:04

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos

23/11/2024, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2024, 20:43

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 09:19

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:21

Expedição de

08/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:18

Publicado Intimação em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2024, 17:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 11:57

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 21:41

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 11:05

Juntada de Alvará

18/04/2024, 11:03

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:53

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:26

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:26

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:36

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:16

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:35

Processo Desarquivado

31/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:23

Arquivado Provisoriamente

15/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 13:56

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 12:34

Processo Desarquivado

11/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:40

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:40

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 13:04

Juntada de Alvará

29/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:58

Expedição de Juntada de Informações

23/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:16

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:50

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ante a concordância do executado, defiro a transferência e liberação dos valores bloqueados via Sisbajud (R$ 75.673,50), em favor do exequente, devendo ser observados os dados bancários e os poderes outorgados em procuração. Após a liberação dos valores, aguarde-se o feito suspenso pelo prazo de 6 meses, até a efetiva consignação da integralidade dos valores do financiamento. Às providências.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ante a concordância do executado, defiro a transferência e liberação dos valores bloqueados via Sisbajud (R$ 75.673,50), em favor do exequente, devendo ser observados os dados bancários e os poderes outorgados em procuração. Após a liberação dos valores, aguarde-se o feito suspenso pelo prazo de 6 meses, até a efetiva consignação da integralidade dos valores do financiamento. Às providências.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:20

Expedido alvará de levantamento

21/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 10:22

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:01

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:01

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) diasquanto a penhora positiva sisbajud id. 125614676, ocasião em que o executado deverá comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II).

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) diasquanto a penhora positiva sisbajud id. 125614676, ocasião em que o executado deverá comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II).

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0021862-20.2016.8.11.0055. EXEQUENTE: VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, Uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece como prioritária a penhora de dinheiro e artigo 854, caput, do CPC, possibilita a utilização de meios eletrônicos para o bloqueio deste em depósito ou aplicações financeiras, DEFIRO pedido de penhora via SISBAJUD, postulado pelo exequente em desfavor do executado, no valor da última atualização, postulado pelo exequente em desfavor do executado, no valor da última atualização. Se a penhora for positiva, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que o executado deverá comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II). Acaso bloqueado valor ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Na ausência de impugnação, proceda-as o levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. Restando infrutífera, INTIME-SE o exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, às providências.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 13:50

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:35

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:11

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0021862-20.2016.8.11.0055.. EXEQUENTE: VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos, Inicialmente, considerando que o cálculo do id. 108553316 atinente ao preceito cominatório fixado na decisão do id. 73901053 atende aos parâmetros fixados pelo Juízo, homologo-o para que surta seus efeitos legais fixando o valor de R$ 57.336,02, atualizado até 01/01/2023. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a instituição financeira executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sendo pago o valor pela executada, nos moldes pleiteados e sem contraposições, expeça-se desde já o alvará em favor do exequente, atentando-se à Secretaria para os poderes outorgados na procuração. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), oportunidade em que a parte exequente deverá ser intimada para atualizar o valor da dívida, com a inclusão de multa, se ainda não incluída no cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, no que tange as parcelas futuras do refinanciamento, permaneça o exequente procedendo seu depósito nos autos dentro da data de vencimento até o exaurimento das 12 prestações pendentes. Às providências. Marcos Terencio Agostinho Pires Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:01

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:46

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇAO DOS ADVOGDOS DAS PARTES QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ACOSTADO ID. 108553316, NO PRAZO LEGAL

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇAO DOS ADVOGDOS DAS PARTES QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR ACOSTADO ID. 108553316, NO PRAZO LEGAL

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:58

Recebidos os autos

30/01/2023, 17:48

Juntada de certidão da contadoria

30/01/2023, 17:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:40

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

18/01/2023, 08:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0021862-20.2016.8.11.0055.. EXEQUENTE: VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos. Considerando que a fixação do preceito cominatório já atingiu valor substâncial reputo ineficaz sua majoração, reputando como adequado a garantia da eficácia da tutela a autorização para que o exequente consigne nos autos as parcelas pendendes de refinanciamento acrescidas dos encargos contratuais, fi

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 20:11

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:44

Juntada de certidão da contadoria

22/11/2022, 16:12

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:11

Recebidos os autos

22/11/2022, 16:11

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

21/11/2022, 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

13/11/2022, 21:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 06:27

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.

12/11/2022, 06:27

Publicado Intimação em 25/10/2022.

31/10/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 16:10

Publicado Intimação em 25/10/2022.

29/10/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

29/10/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:08

Recebidos os autos

21/10/2022, 13:45

Juntada de certidão da contadoria

21/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 22:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 22:15

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:14

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2022, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

30/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 16:28

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:08

Publicado Intimação em 11/05/2022.

12/05/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:48

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de

21/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

04/02/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:05

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:05

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 15:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 17:03

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:40

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 08:59

Publicado Despacho em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:17

Publicado Despacho em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 19:24

Decorrido prazo de VALDENIR PONCIANO DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 06:21

Conclusos para decisão

08/09/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 14:34

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 07:18

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 07:18

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:42

Conclusos para decisão

07/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 17:17

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:06

Recebidos os autos

24/06/2021, 13:12

Juntada de expediente

24/06/2021, 13:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/06/2021.

24/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2021, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2021, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2021, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/05/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

17/03/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/03/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/02/2021, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/02/2021, 02:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/02/2021, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/02/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2021, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/02/2021, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2021, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/01/2021, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/01/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2020, 02:43

Juntada (Juntada)

11/11/2020, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2020, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/11/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2020, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2020, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2020, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2020, 01:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/09/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2020, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2020, 01:23

Expedição de documento (Alvara Expedido)

28/09/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/09/2020, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/08/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2020, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2020, 00:47

Juntada (Juntada)

16/07/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2020, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2019, 01:16

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/10/2019, 02:27

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

29/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 01:49

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 02:47

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2019, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/04/2019, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/01/2019, 02:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2018, 02:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/04/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2018, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/03/2018, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/03/2018, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

28/02/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

28/02/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2018, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

06/02/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2017, 01:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/12/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/06/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2017, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2017, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2017, 01:15

Juntada (Juntada)

15/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/02/2017, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/01/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/01/2017, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/01/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2017, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/01/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/12/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2016, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2016, 02:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/12/2016, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/12/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:43

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

15/12/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2016, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2016, 02:15

Decisão

•20/01/2022, 15:49

Expediente

•21/02/2022, 13:08

Despacho

•29/09/2022, 19:38

Decisão

•17/01/2023, 20:11

Decisão

•23/06/2023, 18:45

Decisão

•09/08/2023, 13:50

Despacho

•21/08/2023, 15:56

Decisão

•03/04/2024, 15:06

Despacho

•20/05/2024, 21:41

Decisão

•18/10/2024, 17:31

Decisão

•18/10/2024, 17:31

Decisão

•23/11/2024, 20:43

Decisão

•23/11/2024, 20:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/08/2021, 17:42

Despacho

•25/10/2021, 19:24

Decisão

•20/01/2022, 15:49

Expediente

•21/02/2022, 13:08

Despacho

•29/09/2022, 19:38

Decisão

•17/01/2023, 20:11

Decisão

•23/06/2023, 18:45

Decisão

•09/08/2023, 13:50

Despacho

•21/08/2023, 15:56

Decisão

•03/04/2024, 15:06

Despacho

•20/05/2024, 21:41

Decisão

•18/10/2024, 17:31

Decisão

•18/10/2024, 17:31

Decisão

•23/11/2024, 20:43

Decisão

•23/11/2024, 20:43

Despacho

•15/07/2025, 12:48

Decisão

•19/02/2026, 20:17

Decisão

•19/02/2026, 20:17