Execução Fiscal 1002680-46.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 26.654,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERGIO ANTONIO BRAVO

CPF

Reu

ELIZANDRA BRAVO

CPF

Reu

CARROCERIAS CRUZEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 02:59

Recebidos os autos

25/01/2026, 02:59

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 10:29

Processo Reativado

02/10/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 10:28

Devolvidos os autos

01/10/2025, 19:06

Juntada de certidão

01/10/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a manter incólume o raciocínio traçado pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Decorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 23:24

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

26/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2026, 02:59

Recebidos os autos

25/01/2026, 02:59

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 10:28

Decisão

•26/08/2025, 14:29

20/11/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 10:29

Processo Reativado

02/10/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 10:28

Devolvidos os autos

01/10/2025, 19:06

Juntada de certidão

01/10/2025, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a manter incólume o raciocínio traçado pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Decorrido, in albis, o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2022, 23:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2022, 13:52

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2022, 15:53

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 06:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

06/02/2022, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:59

Juntada de correspondência devolvida

10/06/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:43

Conclusos para decisão

27/05/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 15:45

Despacho

•16/02/2024, 16:52

Acórdão

•02/10/2023, 12:08

Acórdão

•02/10/2023, 12:08

Acórdão

•29/09/2023, 21:02

Decisão

•31/05/2023, 14:12

Recurso de sentença

•11/11/2022, 16:58

Sentença

•11/10/2022, 13:52

Sentença

•16/09/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 06:03

Despacho

•29/05/2020, 17:43