Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003474-70.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 42.208,07

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI

OAB/GO 16856·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI

OAB/GO 16856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

SETE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2026, 09:25

Recebidos os autos

19/02/2026, 09:25

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/02/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos

16/02/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 07:43

Juntada de Alvará

13/02/2026, 07:42

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:26

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 20:26

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2026, 09:25

Recebidos os autos

19/02/2026, 09:25

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:23

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 20:26

Sentença

•11/02/2026, 20:26

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 10:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/02/2026, 01:21

Expedição de Outros documentos

16/02/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 07:43

Juntada de Alvará

13/02/2026, 07:42

Publicado Sentença em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:26

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/12/2025, 01:59

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2025, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2025, 16:24

Expedição de Mandado

08/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:54

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 17:37

Determinada diligência

27/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:11

Processo Desarquivado

20/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 09:06

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:19

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:23

Publicado Decisão em 20/02/2024.

23/02/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2024, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 19:02

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:25

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:29

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1003474-70.2019.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 42.208,07 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direito, tendo em vista, o decurso do prazo para o executado efetuar o pagamento da RPV. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,31 de maio de 2023.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:48

Processo Desarquivado

31/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2023, 06:31

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:53

Expedição de RPV

11/11/2022, 13:51

Processo Desarquivado

11/11/2022, 13:49

Arquivado Definitivamente

16/10/2022, 12:11

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:21

Juntada de certidão da contadoria

20/09/2022, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

26/08/2022, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:54

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 09:14

Conclusos para decisão

10/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO GUIMARAES VITOI em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:40

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2021, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2021, 16:16

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 18:32

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 13:42

Transitado em Julgado em 04/03/2021

14/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:33

Decorrido prazo de SETE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:13

Publicado Sentença em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

01/06/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 19:05

Decorrido prazo de SETE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 15:10

Decorrido prazo de SETE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 07:25

Decorrido prazo de SETE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 07:02

Conclusos para decisão

19/12/2019, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/11/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2019, 15:13

Decorrido prazo de SETE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:12

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:34

Conclusos para decisão

13/03/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 14:54

Decisão

•27/08/2025, 17:37

Decisão

•27/08/2025, 17:37

Decisão

•16/02/2024, 19:02

Decisão

•16/02/2024, 19:02

Despacho

•22/09/2023, 15:14

Manifestação

•12/11/2021, 11:24

Despacho

•21/09/2021, 09:14

Decisão

•14/06/2021, 18:32

Sentença

•01/06/2020, 19:05

Despacho

•28/03/2019, 15:34