Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011855-84.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 26.073,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ROSELI RIBEIRO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 18:45

Decorrido prazo de ROSELI RIBEIRO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 16/07/2024.

17/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:06

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

08/10/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

07/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ROSELI RIBEIRO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 18:06

Sentença

•12/07/2024, 18:06

07/08/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 18:45

Decorrido prazo de ROSELI RIBEIRO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:11

Publicado Sentença em 16/07/2024.

17/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:56

Juntada de Alvará

17/06/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

11/06/2024, 14:52

Desentranhado o documento

11/06/2024, 14:52

Juntada de Alvará

11/06/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

11/06/2024, 13:07

Desentranhado o documento

11/06/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

07/06/2024, 12:00

Desentranhado o documento

07/06/2024, 12:00

Processo Desarquivado

05/06/2024, 13:36

Juntada de Ofício

05/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 10:58

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ROSELI RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

08/03/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:13

Expedição de Ofício de RPV

27/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de ROSELI RIBEIRO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:41

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 22:23

Transitado em Julgado em 05/09/2023

20/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:07

Decorrido prazo de ROSELI RIBEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:35

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1011855-84.2022.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ROSELI RIBEIRO VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ROSELI RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS almejando, em síntese, a condenação da autarquia requerida ao pagamento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Após a realização da perícia médica em juízo, a autarquia previdenciária apresentou proposta de acordo (Id 121146814), a qual foi aceita pela parte autora (Id 121246206). Vieram os autos conclusos. É o necessário. DECIDO. Diante do consenso das partes quanto aos termos e cláusulas apresentados em Id 121146814, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos do acordo. Intime-se o INSS, através do setor responsável, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implantar o benefício previdenciário, nos exatos termos do acordo entabulado entre partes, conforme determinado pelo art. 41-A, § 5º, da Lei 8.213/1991. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) ANDERSON CANDIOTTO Juiz de Direito em Substituição Legal.

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:33

Homologada a Transação

20/07/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:41

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:10

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar as partes acerca do Laudo Pericial, devendo se manifestar no prazo legal.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar as partes acerca do Laudo Pericial, devendo se manifestar no prazo legal.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de laudo pericial

21/05/2023, 20:33

Decorrido prazo de ROSELI RIBEIRO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 13:04

Expedição de Mandado

14/12/2022, 12:10

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 19:34

Conclusos para decisão

17/11/2022, 08:53

Juntada de Certidão

17/11/2022, 08:49

Juntada de Certidão

17/11/2022, 08:49

Juntada de Certidão

17/11/2022, 08:49

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2022, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2022, 08:46

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:13

Despacho

•28/11/2023, 15:00

Execução de cumprimento de sentença

•03/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 18:59

Sentença

•20/07/2023, 17:33

Decisão

•12/12/2022, 19:34