Execução Fiscal 0000956-78.2016.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 481.621,53

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUILHERME SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

BENEDITO SANTANA DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 12:51

Recebidos os autos

21/08/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 22/08/2023

21/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:35

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/07/2023, 16:48

Juntada de decisão

25/07/2023, 16:48

Juntada de intimação

25/07/2023, 16:48

Juntada de intimação

25/07/2023, 16:48

Juntada de petição

25/07/2023, 16:48

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 12:51

Recebidos os autos

21/08/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 21:34

Despacho

•03/04/2023, 14:57

21/08/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 22/08/2023

21/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:35

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/07/2023, 16:48

Juntada de decisão

25/07/2023, 16:48

Juntada de intimação

25/07/2023, 16:48

Juntada de intimação

25/07/2023, 16:48

Juntada de petição

25/07/2023, 16:48

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2023, 16:48

Devolvidos os autos

25/07/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a manter incólume o ato sentencial. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 30 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:57

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:43

Recebidos os autos

17/03/2022, 18:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de expediente

21/02/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:23

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

24/08/2020, 02:16

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2020, 02:34

Remessa (Remessa)

10/08/2020, 02:08

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

06/08/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/08/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2020, 01:03

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 01:58

Remessa (Remessa)

28/08/2018, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:37

Remessa (Remessa)

09/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

28/06/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2016, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2016, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2016, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/06/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2016, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2016, 02:14