Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
09/10/2025, 03:36
Processo Desarquivado
06/10/2025, 17:47
Decorrido prazo de MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA em 25/09/2025 23:59
26/09/2025, 14:14
Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2025, 15:36
Arquivado Definitivamente
18/09/2025, 22:43
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 02:57
Expedição de Outros documentos
29/08/2025, 15:41
Processo Desarquivado
29/08/2025, 15:33
Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 15:32
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DA SERRA em 20/08/2025 23:59
21/08/2025, 06:51
Juntada de Petição de recurso de sentença
19/08/2025, 19:29
Publicado Sentença em 29/07/2025.
30/07/2025, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
30/07/2025, 01:39
Documentos
Recurso de sentença
•19/08/2025, 19:29
Sentença
•25/07/2025, 12:52
23/09/2025, 15:36
Arquivado Definitivamente
18/09/2025, 22:43
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 02:57
Expedição de Outros documentos
29/08/2025, 15:41
Processo Desarquivado
29/08/2025, 15:33
Ato ordinatório praticado
29/08/2025, 15:32
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DA SERRA em 20/08/2025 23:59
21/08/2025, 06:51
Juntada de Petição de recurso de sentença
19/08/2025, 19:29
Publicado Sentença em 29/07/2025.
30/07/2025, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
30/07/2025, 01:39
Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 18:18
Expedição de Outros documentos
25/07/2025, 12:52
Não conhecidos os embargos de declaração
25/07/2025, 12:52
Conclusos para decisão
17/06/2025, 18:14
Decorrido prazo de MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA em 30/05/2025 23:59
31/05/2025, 06:17
Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025, 17:52
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DA SERRA em 28/05/2025 23:59
29/05/2025, 03:40
Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 09:51
Expedição de Outros documentos
21/05/2025, 16:51
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 16:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025, 12:28
Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025, 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025, 08:33
Expedição de Outros documentos
05/05/2025, 18:07
Julgado procedente o pedido
05/05/2025, 18:06
Conclusos para decisão
07/04/2025, 18:36
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE DA SERRA em 03/04/2025 23:59
04/04/2025, 02:07
Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025, 17:47
Juntada de comunicação entre instâncias
17/03/2025, 15:39
Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 02:40
Expedição de Outros documentos
11/03/2025, 16:32
Juntada de comunicação entre instâncias
19/12/2024, 08:48
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2024, 18:42
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024, 16:36
Publicado Decisão em 25/11/2024.
25/11/2024, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
21/11/2024, 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024, 12:42
Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024, 12:15
Conclusos para decisão
09/09/2024, 17:02
Decorrido prazo de KECCY REINY DE OLIVEIRA FREITAS LOPES em 08/08/2024 23:59
10/08/2024, 02:47
Decorrido prazo de ANNE CRISTINA RIBEIRO DE LIMA em 08/08/2024 23:59
09/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de JOAO BOSCO SILVA JUNIOR em 08/08/2024 23:59
09/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA em 08/08/2024 23:59
09/08/2024, 02:06
Decorrido prazo de DALYANE APARECIDA PEREIRA DA SILVA em 08/08/2024 23:59
09/08/2024, 02:06
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024, 17:15
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024, 16:26
Publicado Intimação em 18/07/2024.
19/07/2024, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
19/07/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
16/07/2024, 13:57
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 15:27
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 15:24
Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 20/05/2024 23:59
21/05/2024, 01:08
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024, 13:38
Expedição de Outros documentos
16/04/2024, 13:38
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2024, 11:06
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024, 14:06
Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024, 20:28
Expedição de Outros documentos
05/02/2024, 20:27
Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 03:50
Expedição de Outros documentos
31/01/2024, 18:53
Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:31
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
29/11/2023, 15:28
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 16:21
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023, 17:13
Expedição de Outros documentos
06/11/2023, 17:13
Decorrido prazo de ALEX FERREIRA DE ABREU em 02/10/2023 23:59.
22/10/2023, 12:05
Decorrido prazo de JOAO BOSCO SILVA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
22/10/2023, 12:05
Decorrido prazo de ANNE CRISTINA RIBEIRO DE LIMA em 02/10/2023 23:59.
22/10/2023, 12:05
Decorrido prazo de DALYANE APARECIDA PEREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
22/10/2023, 12:05
Decorrido prazo de KECCY REINY DE OLIVEIRA FREITAS LOPES em 02/10/2023 23:59.
20/10/2023, 19:38
Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023, 19:38
Decorrido prazo de MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA em 02/10/2023 23:59.
20/10/2023, 19:38
Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023, 09:56
Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023, 05:24
Juntada de entregue (ecarta)
24/09/2023, 07:46
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023, 08:49
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023, 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023, 07:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023, 21:51
Expedição de Outros documentos
01/09/2023, 21:49
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023, 17:07
Conclusos para decisão
14/08/2023, 16:25
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 17:05
Juntada de Petição de manifestação
18/06/2023, 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023, 02:30
Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Nos termos do CPC e da CNGC, impulsiono os autos e procedo a intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias.
01/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
31/05/2023, 15:10
Juntada de Petição de laudo pericial
26/05/2023, 08:45
Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023, 11:43
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/05/2023, 16:35
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023, 16:53
Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 03:01
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 17:55
Expedição de Outros documentos
24/03/2023, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023, 16:51
Conclusos para decisão
10/02/2023, 14:52
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023, 17:20
Juntada de Petição de petição
10/11/2022, 17:59
Ato ordinatório praticado
07/10/2022, 13:14
Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO BARRA DO GARCAS LTDA em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 20:11
Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022, 12:41
Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022, 03:02
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 14:21
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 14:18
Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 17:13
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 16:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022, 14:42
Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO BARRA DO GARCAS LTDA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 17:59
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022, 14:46
Publicado Decisão em 13/04/2022.
13/04/2022, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 11:49
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 16:46
Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2022, 16:46
Conclusos para decisão
04/11/2021, 17:34
Ato ordinatório praticado
04/11/2021, 17:33
Decorrido prazo de DALYANE APARECIDA PEREIRA DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 11:43
Decorrido prazo de MICHEL RIBEIRO RODRIGUES SILVA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 11:43
Decorrido prazo de KECCY REINY DE OLIVEIRA FREITAS LOPES em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 11:42
Decorrido prazo de JOAO BOSCO SILVA JUNIOR em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 11:42
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 11:42
Publicado Intimação em 05/07/2021.
05/07/2021, 02:43
Publicado Intimação em 05/07/2021.
05/07/2021, 02:43
Publicado Intimação em 05/07/2021.
05/07/2021, 02:43
Publicado Intimação em 05/07/2021.
05/07/2021, 02:43
Publicado Intimação em 05/07/2021.
05/07/2021, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
03/07/2021, 01:48
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 14:42
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 14:41
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 14:41
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 14:41
Expedição de Outros documentos.
01/07/2021, 14:41
Recebidos os autos
01/07/2021, 14:37
Ato ordinatório praticado
01/07/2021, 14:35
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.
17/06/2021, 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021, 07:13
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 16:55
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
03/05/2021, 01:35
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/05/2021, 01:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/04/2021, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/04/2021, 01:47
Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2021, 02:42
Recebimento (Vindos Gabinete)
14/04/2021, 01:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/11/2020, 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/11/2020, 02:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/11/2020, 01:40
Juntada (Juntada de Informacoes)
05/11/2020, 02:27
Expedição de documento (Certidao)
02/11/2020, 02:41
Expedição de documento (Certidao)
02/11/2020, 01:08
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
08/09/2020, 01:49
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/09/2020, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
21/08/2020, 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
21/08/2020, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/08/2020, 02:25
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
20/08/2020, 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/08/2020, 02:29
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
17/08/2020, 02:26
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
12/08/2020, 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
12/08/2020, 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/08/2020, 01:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/08/2020, 02:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/08/2020, 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/08/2020, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/08/2020, 01:03
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/08/2020, 00:49
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/08/2020, 00:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/08/2020, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/08/2020, 02:40
Expedição de documento (Certidao)
03/08/2020, 02:25
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
03/08/2020, 02:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/08/2020, 01:56
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
03/08/2020, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2020, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/07/2020, 02:40
Entrega em carga/vista (Vista)
13/07/2020, 01:54
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2020, 01:05
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/06/2020, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/05/2020, 02:43
Expedição de documento (Certidao)
28/05/2020, 02:36
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/05/2020, 02:08
Juntada (Juntada de Informacoes)
03/03/2020, 02:35
Juntada (Juntada de Informacoes)
03/03/2020, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2020, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2020, 02:35
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
23/01/2020, 01:45
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
23/01/2020, 01:23
Juntada (Juntada de AR)
23/01/2020, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2020, 02:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2020, 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/01/2020, 02:40
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/01/2020, 00:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/12/2019, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2019, 02:06
Entrega em carga/vista (Vista)
16/12/2019, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
16/12/2019, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2019, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/12/2019, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/11/2019, 02:36
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/10/2019, 01:25
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
17/09/2019, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
06/09/2019, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
06/09/2019, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/09/2019, 02:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/09/2019, 02:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/08/2019, 00:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/08/2019, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
08/08/2019, 02:38
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2019, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2019, 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/08/2019, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)