Embargos à Execução Fiscal 0052849-18.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 10.329,99

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX FERREIRA MONSANTO

CPF·Representa: Autor

MAGALI SAVOLDI

OAB/RS 78331·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO JOBIM

OAB/MT 6412·CPF·Representa: Autor

LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROBRAS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2025, 08:27

Recebidos os autos

16/09/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:43

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 09:15

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:52

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2025, 08:27

Recebidos os autos

16/09/2025, 08:27

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 08:27

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:27

Sentença

•22/07/2025, 09:14

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legal

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Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:43

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 09:15

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:52

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:28

Processo correicionado

31/01/2025, 16:28

Processo em correição

28/01/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:17

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:36

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 20:24

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem as partes, requerendo o que entender de direito.

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:29

Desentranhado o documento

31/05/2023, 16:27

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 16:26

Desentranhado o documento

31/05/2023, 16:26

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 16:25

Desentranhado o documento

31/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:09

Processo Desarquivado

18/05/2023, 08:50

Arquivado Provisoriamente

10/07/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 05:43

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 14:09

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:08

Conclusos para decisão

13/05/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 09:08

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de expediente

11/12/2020, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO JOBIM em 27/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:25

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 07:51

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 07:48

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/08/2020, 06:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 02:06

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:30

Juntada de Petição de expediente

22/07/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:40

Conclusos para decisão

22/07/2020, 17:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

21/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/11/2015, 00:00

Sentença

•22/07/2025, 09:14

Despacho

•16/06/2024, 20:05

Despacho

•16/06/2024, 20:05

Despacho

•24/05/2021, 16:08

Despacho

•29/03/2021, 14:16

Despacho

•08/08/2020, 17:05