Execução Fiscal 0000166-98.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2011

Valor da Causa

R$ 488,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

RONY HENRIQUE RONCOLETTA

Reu

Advogados / Representantes

KLEITON ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MT 12842·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA

OAB/MT 13978·CPF·Representa: Autor

WALESKA MALVINA PIOVAN

OAB/MT 10910·CPF·Representa: Autor

ONEIDA NAVES RIBEIRO

OAB/MT 5697·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de RONY HENRIQUE RONCOLETTA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:20

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:46

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 13:08

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de RONY HENRIQUE RONCOLETTA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:20

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 17:40

Decisão

•30/06/2025, 17:40

02/07/2025, 05:46

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 19:29

Devolvidos os autos

26/07/2023, 18:44

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 18:44

Juntada de decisão

26/07/2023, 18:44

Juntada de intimação

26/07/2023, 18:44

Juntada de intimação

26/07/2023, 18:44

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, por conta da ausência de um dos requisitos de admissibilidade. Intimem-se. Cuiabá, 31 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de Recurso ordinário

10/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:34

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 14:31

Desentranhado o documento

10/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:17

Recebidos os autos

10/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 08:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/05/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2018, 01:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/10/2018, 01:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

01/08/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2011, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/04/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/04/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/01/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/01/2011, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/01/2011, 01:21

Decisão

•31/05/2023, 14:11