Execução Fiscal 1003527-91.2020.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 1003527-91.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 14:41

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 27/07/2023

30/10/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:18

Juntada de Alvará

19/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de ROBERTO CORREA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:31

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1003527-91.2020.8.11.0055 SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Diante da existência de valores depositados no feito, proceda-se com expedição de alvará para devido levantamento dos valores remanescentes em favor do exequente, na conta bancária informada em id. 117473903. A par da documentação constante nos autos resta evidente que o executado é hipossuficiente, motivo pelo qual lhe defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos da lei 1.060/50. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 31 de maio de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 15:13

Despacho

•09/12/2021, 18:03

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