Embargos de Declaração Cível 1012699-23.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 13:50

Desentranhado o documento

23/12/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 23:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

18/11/2023, 09:11

Conclusos para decisão

16/11/2023, 18:20

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 15:48

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

08/11/2023, 08:57

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:36

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 13:50

Desentranhado o documento

23/12/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

20/11/2023, 23:32

Documentos

Decisão

•18/11/2023, 09:11

Decisão

•08/11/2023, 08:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

18/11/2023, 09:11

Conclusos para decisão

16/11/2023, 18:20

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2023, 15:48

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 14:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

08/11/2023, 08:57

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de ARNALDO ZAMPIERI FILHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:02

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Visto. Consoante depreende-se dos autos de origem, o Juízo determinou a suspensão do feito, em razão do Tema Repetitivo 1169 do STJ, em que será definida se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva. Desta feita e uma vez que a questão tratada no presente recurso - qual seja, a necessidade ou não da prévia liquidação de sentença - guarda total similitude com a controvérsia travada no Tema Repetitivo 1169, mantenham-se estes autos sobrestados, até que sobrevenha notícia do deslinde do recurso paradigma. Cumpra-se.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 07:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

13/07/2023, 07:25

Conclusos para julgamento

01/07/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de ARNALDO ZAMPIERI FILHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:16

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao agravado para apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de agravo interno

26/06/2023, 16:56

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso. Publique-se e intimem-se, advertindo-se o agravado do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15. Cumpra-se.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:02

Não Concedida a Medida Liminar

02/06/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:25

Publicado Informação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1012699-23.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA.

01/06/2023, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/05/2023, 16:09

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:06

Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 15:13

Decisão

•13/07/2023, 07:24

Decisão

•02/06/2023, 10:26