Execução de Título Extrajudicial 0033793-48.2005.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2023, 02:26

Recebidos os autos

08/09/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 03/08/2023

08/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de SERALHERIA E CONFECCOES DIPLOMATA LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de ETERNIT S A em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de SERALHERIA E CONFECCOES DIPLOMATA LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:27

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Sabe-se que o objetivo dos embargos de declaração é complementar o acórdão/sentença/decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas (art. 1.022, incisos I e II do CPC). Ocorre que, analisando a sentença embargada, verifica-se que não assiste razão a parte embargante, vez que não vislumbro quaisquer vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil a serem sanados, o que demonstra que o recurso ora em análise apresenta-se como impróprio para alterar o decisório objurgado. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE AGRAVO – AÇÃO ANULATÓRIA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – VÍCIOS INEXISTENTES – MATÉRIA DEVIDAMENTE TRATADA - INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – NECESSÁRIA OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC/2015 (ANTERIOR ART. 535, CPC/1973) – DECISÃO COLEGIADA CLARA E COERENTE – EMBARGOS REJEITADOS. Se não há, no acórdão, omissão, contradição, obscuridade, mas o mero inconformismo do embargante com o julgamento que lhe foi desfavorável, não há outro caminho senão o desprovimento dos embargos de declaração. Não existindo qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos devem ser rejeitados. Ainda que com o fito de prequestionamento, os embargos declaratórios devem obedecer aos ditames do art. 535, do CPC/1973 (atual arts. 1.022 e 1.023, CPC/2015. Precedentes do STJ”. (TJMT, 1017150-62.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/05/2022, Publicado no DJE 31/05/2022) Negritei. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO. Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, §1º, do CPC. Sendo interposto com fim específico de rediscutir a matéria, os embargos de declaração devem ser conhecidos e rejeitados. Os embargos de declaração é o meio adequado para o simples objetivo de prequestionar matéria como pressuposto para interpor recurso à instância superior”. (TJMT 1030034-34.2020.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 22/06/2022, Publicado no DJE 23/06/2022) Negritei. Com essas considerações, REJEITO os Embargos de Declaração, permanecendo a sentença tal como lançada. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2023, 19:38

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:44

Processo Desarquivado

06/07/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:43

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 15:41

Desentranhado o documento

06/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 16:30

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0033793-48.2005.8.11.0041.. Visto. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Diante da informação de que a empresa executada não está ativa, foi determinada a intimação da parte exequente para promover a regularização processual do polo passivo sob pena de extinção, contudo, essa deixou transcorrer o prazo sem se manifestar. É o relatório. Decido. Conforme relatado acima, não há interesse na causa pela parte exequente, vez que não promoveu a regularização processual do polo passivo e nessas circunstâncias, impõe o CPC/15 a extinção sem a resolução do mérito, eis que o art. 485 preleciona o seguinte: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...]”. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Por outro lado, sem condenação em honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, arquive-se o processo com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de ETERNIT S A em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:12

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0033793-48.2005.8.11.0041.. Visto. Chamo o feito a ordem. Em atenção a ordem preferencial disposta no art. 835 do Código de Processo Civil buscou-se efetivar a inserção da parte executada no sistema Sisbajud para possibilitar a penhora online, todavia, o sistema informou a irregularidade da empresa junto à Receita Federal, bem como a inexistência de relacionamento com instituições financeiras, conforme certidão anexa, tendo a penhora online, portanto, restado prejudicada. Em consulta pública ao site da Receita Federal é possível ainda constatar a veracidade da informação, cujo comprovante segue anexo. Desse modo, intime-se a parte exequente para se manifestar, informando se pretende o prosseguimento do feito, caso positivo, deverá proceder a regularização processual do polo passivo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem cumprimento ou havendo manifesto desinteresse no prosseguimento, volte-me concluso para extinção. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão

13/03/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0033793-48.2005.8.11.0041.. Vistos. Tendo em vista o solicitado ID 81005408, intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 (dois) dias, efetuar o pagamento necessário para a realização das consultas requeridas, especialmente o CNIB, vez que apresentada apenas diligência referente ao Serasajud, observando-se a tabela B, item 04, art. 12, da Lei Estadual n. 11.077/2020, que alterou a Lei Estadual de n. 7.603/2001.

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 21:10

Conclusos para decisão

17/01/2023, 18:35

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/11/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2022, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2022, 01:28

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

10/10/2022, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2022, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2022, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2022, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2022, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 00:23

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

24/05/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 02:24

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

04/04/2018, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

02/04/2018, 01:40

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/12/2016, 02:23

Definitivo (Arquivamento)

17/11/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2016, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2016, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2015, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2015, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2014, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2014, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/06/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/12/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/06/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2010, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/06/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2010, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2009, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/12/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2009, 01:18

Remessa (Remessa)

01/06/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2008, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/07/2008, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2008, 00:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/06/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/06/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2008, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2008, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2008, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2008, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/03/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

28/03/2008, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2008, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

12/03/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2008, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/03/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2007, 02:42

Despacho (Despacho)

29/11/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

29/08/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2007, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2007, 01:38

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

23/01/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/01/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/01/2007, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/12/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/11/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2006, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2006, 02:42

Despacho (Despacho)

28/11/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2006, 02:20

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

23/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2006, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/11/2006, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/09/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2006, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/09/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2006, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/09/2006, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/09/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2006, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

14/09/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/08/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

21/08/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2006, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/08/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2006, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/07/2006, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2006, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2006, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2006, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/04/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2006, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2006, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/04/2006, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/03/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2006, 01:50

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

10/03/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2006, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/02/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2006, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2006, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2006, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

13/02/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2006, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

07/02/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/02/2006, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/12/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2005, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2005, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

20/12/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2005, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

20/12/2005, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/12/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2005, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2005, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

14/12/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/11/2005, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2005, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2005, 01:46

Remessa (Remessa)

28/11/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2005, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2005, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2005, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2005, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2005, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2005, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2005, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2005, 02:28

Despacho (Despacho)

10/11/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2005, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2005, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2005, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/11/2005, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2005, 01:07

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Decorrido prazo de SERALHERIA E CONFECCOES DIPLOMATA LTDA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ETERNIT S A em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERALHERIA E CONFECCOES DIPLOMATA LTDA em 18/07/2023 23:59.

Publicado Decisão em 11/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(337)