Mandado de Segurança Cível 0001031-64.2018.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EDEMIR CARLOS CAMPOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

Terceiro

CARLINHOS

Terceiro

MUNICÍPIO DE ITIQUIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONÇALVES RAPOSO

OAB/MT 9892·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de resposta

26/10/2023, 06:53

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2023, 14:50

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:26

Determinado o arquivamento

18/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:26

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:02

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/07/2023, 17:04

Juntada de vista ao mp

25/07/2023, 17:03

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de resposta

26/10/2023, 06:53

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Resposta

•26/10/2023, 06:53

Decisão

•18/10/2023, 13:26

18/10/2023, 14:50

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:26

Determinado o arquivamento

18/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:26

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:02

Juntada de certidão

25/07/2023, 17:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/07/2023, 17:04

Juntada de vista ao mp

25/07/2023, 17:03

Juntada de petição

25/07/2023, 17:03

Juntada de decisão

25/07/2023, 17:03

Juntada de intimação

25/07/2023, 17:03

Juntada de intimação

25/07/2023, 17:03

Juntada de petição

25/07/2023, 17:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2023, 17:03

Devolvidos os autos

25/07/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Apelação por superveniência de ausência do interesse processual e em reexame necessário, mantenho parcialmente a sentença nos termo do apelo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 30 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2022, 16:28

Devolvidos os autos

23/10/2022, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão

23/10/2022, 15:55

Devolvidos os autos

23/10/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:31

Desentranhado o documento

30/11/2021, 19:10

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 19:10

Desentranhado o documento

30/11/2021, 19:10

Desentranhado o documento

30/11/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021, 08:07

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:29

Recebidos os autos

08/10/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:42

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

05/10/2021, 01:57

Juntada (Juntada)

27/09/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

27/09/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2021, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

15/09/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/09/2021, 01:30

Remessa (Remessa)

09/09/2021, 02:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

09/09/2021, 01:13

Remessa (Remessa)

31/08/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2021, 02:44

Remessa (Remessa)

20/08/2021, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2021, 02:21

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/08/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/05/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

30/04/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2021, 00:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/04/2021, 03:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/04/2021, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2021, 01:48

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/02/2021, 02:04

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/02/2021, 01:37

Remessa (Remessa)

25/01/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

14/01/2021, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/11/2020, 00:59

Segurança (Com Resolucao do Merito->Concessao->Seguranca)

24/11/2020, 00:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/04/2019, 02:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

31/08/2018, 01:53

Remessa (Remessa)

21/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/06/2018, 02:35

Remessa (Remessa)

19/06/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2018, 01:06

Remessa (Remessa)

10/06/2018, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/05/2018, 02:16

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/05/2018, 02:40

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

07/05/2018, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2018, 01:09

Decisão

•30/05/2023, 21:31

Decisão

•23/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:40