Execução Fiscal 0003169-29.2016.8.11.0009 - TJMT

Execução Fiscal 0003169-29.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/04/2026, 17:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 17:17

Juntada de Certidão

30/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/08/2024, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 14:28

Recebidos os autos

31/07/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:35

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0003169-29.2016.8.11.0009 Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Autor: MUNICIPIO DE COLIDER Requerido: ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Em ID 118371279 a(s) parte(s) autora(s) noticiou que a(s) parte(s) requerida(s) efetuou (uaram) o pagamento integral do débito, requerendo a extinção do feito. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. Era o necessário a relatar. Fundamento. Tendo sido satisfeita a obrigação do débito pela(s) parte(s) requerida(s), conclui-se que o presente processo perdeu seu objeto, ante ao pagamento da dívida. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante ao princípio da causalidade, se houver a citação, contem-se as custas finais. Determino a liberação de eventual penhora realizada, após o desconto das custas. Havendo pendência, notifique-se o Executado para o pagamento, considerando que foi vencido na presente demanda. Não havendo o pagamento, cumpra o que está determinado nas disposições contidas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, em especial nos artigos 573 e seguintes. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, determinando eventual liberação de constrições e penhoras, caso existam. Intime-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Colider-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:06

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:01

—

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA em 27/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Expedição de Outros documentos

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