Agravo em Recurso Especial 1012704-45.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CELESTINO ROSALINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/12/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de CELESTINO ROSALINO

03/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/08/2024, 19:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 18:40

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•23/08/2024, 19:31

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•23/08/2024, 19:31

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•23/08/2024, 19:31

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•23/08/2024, 19:31