Execução Fiscal 1023444-80.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 4.433,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA BEATRIZ FIGUEIREDO SALLES PAVAN

OAB/MT 8009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GELSON GIOVANNI BORDIGNON

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 07:37

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 11:45

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2023, 11:56

Processo Desarquivado

23/08/2023, 11:56

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:56

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 07:37

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:53

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 16:01

Despacho

•20/04/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 11:45

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 11:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2023, 11:56

Processo Desarquivado

23/08/2023, 11:56

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de GELSON GIOVANNI BORDIGNON em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GELSON GIOVANNI BORDIGNON 1023444-80.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:05

Conclusos para decisão

28/10/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:43

Conclusos para decisão

10/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2021, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 19/10/2020 23:59.

16/11/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 19:32

Juntada de correspondência devolvida

25/05/2020, 14:57

Conclusos para decisão

06/05/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 17:16

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 04:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/01/2018, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2017, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 18:00

Conclusos para decisão

16/12/2016, 14:17

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 14:17

Despacho

•28/11/2022, 09:05

Despacho

•06/09/2022, 12:43

Despacho

•22/09/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 11:52

Despacho

•08/09/2017, 18:00