Execução Fiscal 1028875-90.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.116,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CECILIA BICUDO SALOMAO RIBEIRO TEIXEIRA

OAB/MT 15889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ALBERTO BICUDO SALOMAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:06

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:13

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de ALBERTO BICUDO SALOMAO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALBERTO BICUDO SALOMAO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:42

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:06

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:13

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:21

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de ALBERTO BICUDO SALOMAO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALBERTO BICUDO SALOMAO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 12:12

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2023, 18:20

Processo Desarquivado

04/09/2023, 18:20

Juntada de Certidão

04/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALBERTO BICUDO SALOMAO em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:28

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ALBERTO BICUDO SALOMAO 1028875-90.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de ALBERTO BICUDO SALOMAO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:32

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 19:33

Conclusos para decisão

04/07/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 13:26

Despacho

•22/07/2019, 19:33