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Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.338,10

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 16/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 02/06/2023.

Todas as movimentações(45)