Embargos de Declaração Cível 1005971-63.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 842.452,69

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ADERVAL BENTO

CPF

Autor

TCA TANGARA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ARI

Terceiro

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARCHI BENTO

OAB/SC 54854·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA HASSE

OAB/MT 8689·CPF·Representa: Réu

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA

OAB/MT 17088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 58739608

17/05/2026, 02:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/05/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 11:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/05/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58805064

06/05/2026, 02:12

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:13

Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 13:45

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 58739608

17/05/2026, 02:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/05/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 13:43

Despacho

•28/02/2026, 17:34

13/05/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 11:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/05/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 58805064

06/05/2026, 02:12

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:13

Publicado Acórdão em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 13:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 11:26

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:43

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:43

Conhecido o recurso de ADERVAL BENTO - CPF: 025.013.708-99 (AGRAVANTE) e não-provido

22/04/2026, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de ADERVAL BENTO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de TCA TANGARA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:10

Publicado Intimação de pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 02:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

02/04/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 18:50

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/04/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 15:12

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 14:32

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

13/02/2026, 14:31

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

13/02/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:26

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de agravo interno

11/02/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

10/02/2026, 16:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

10/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de agravo interno

10/02/2026, 15:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 21:45

Conclusos para despacho

16/12/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 18:59

Juntada de comprovante de remessa

16/12/2025, 12:08

Recebidos os autos

16/12/2025, 12:08

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/11/2025, 18:15

Baixa Definitiva

14/11/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 13/11/2025

14/11/2025, 18:07

Baixa Definitiva

11/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 15:48

Não conhecido o recurso de Apelação de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA - CPF: 531.904.081-49 (APELANTE)

11/11/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 11:35

Juntada de comprovante de remessa

30/10/2025, 22:35

Recebidos os autos

30/10/2025, 22:35

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/10/2025, 07:27

Baixa Definitiva

21/10/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de TCA TANGARA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:06

Decorrido prazo de ADERVAL BENTO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:06

Publicado Acórdão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2025, 14:36

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de ADERVAL BENTO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de TCA TANGARA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2025, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 09:07

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:08

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 19:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 11:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/08/2025, 11:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2025, 17:01

Publicado Acórdão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:18

Publicado Acórdão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:12

Conhecido o recurso de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA - CPF: 531.904.081-49 (APELANTE) e provido

07/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 15:35

Baixa Definitiva

07/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/08/2025, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 18:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2025, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2025, 09:43

Retirado pedido de pauta virtual

30/07/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 18:29

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 20:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2025, 19:12

Conclusos para decisão

16/04/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:05

Juntada de Certidão

15/04/2025, 04:30

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 12:29

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:29

Agravo interno

•11/02/2026, 15:34

Decisão

•18/12/2025, 16:43

Despacho

•28/11/2025, 19:34

Decisão

•11/11/2025, 15:48

Despacho

•30/10/2025, 15:04

Acórdão

•25/09/2025, 14:36

Acórdão

•07/08/2025, 15:35

Decisão

•29/04/2025, 14:08

Documento de comprovação

•11/04/2025, 18:42

Documento de comprovação

•11/04/2025, 18:42

Recurso de sentença

•18/03/2025, 18:43

Documento de comprovação

•18/03/2025, 18:43

Documento de comprovação

•18/03/2025, 18:43

Todos os documentos(33)

Acórdão

•22/04/2026, 13:43

Despacho

•28/02/2026, 17:34

Agravo interno

•11/02/2026, 15:34

Decisão

•18/12/2025, 16:43

Despacho

•28/11/2025, 19:34

Decisão

•11/11/2025, 15:48

Despacho

•30/10/2025, 15:04

Acórdão

•25/09/2025, 14:36

Acórdão

•07/08/2025, 15:35

Decisão

•29/04/2025, 14:08

Documento de comprovação

•11/04/2025, 18:42

Documento de comprovação

•11/04/2025, 18:42

Recurso de sentença

•18/03/2025, 18:43

Documento de comprovação

•18/03/2025, 18:43

Documento de comprovação

•18/03/2025, 18:43

Sentença

•25/02/2025, 15:56

Sentença

•25/02/2025, 15:56

Decisão

•04/12/2024, 14:32

Decisão

•04/12/2024, 14:32

Outros documentos

•20/08/2024, 21:39

Documento de comprovação

•20/08/2024, 13:39

Decisão

•08/08/2024, 18:45

Decisão

•17/07/2024, 13:50

Decisão

•17/07/2024, 13:50

Expediente

•27/06/2023, 10:53

Decisão

•31/05/2023, 16:20

Despacho

•16/09/2022, 16:43

Despacho

•08/04/2022, 07:44

Manifestação

•10/03/2022, 16:15

Outros documentos

•30/11/2021, 20:56

Decisão

•08/10/2021, 08:03

Petição inicial em pdf

•25/06/2021, 18:37

Documento de comprovação

•25/06/2021, 18:37