Execução de Título Extrajudicial 1019690-86.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 57.602,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:23

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1019690-86.2023.8.11.0041. Autor: WHERIQUE BORGES BARCELO Réu: UNIDAS CONSTRUTORA LTDA e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por WHERIQUE BORGES BARCELO em desfavor de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA e outros, ao que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo, então, a homologação do acordo entabulado nos autos (id. 125990766) e a extinção do processo. No caso dos autos as partes estão regularmente representadas e o acordo se revela possível, na medida em que estabelece: Assim sendo, HOMOLOGO o acordo do id. 125990766 entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA esta ação, com fulcro nos artigos 487, III, “b” e 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, ressalvado o estabelecido no § 3º do art. 90 do CPC. As partes renunciam o prazo recursal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as baixas e anotações pertinentes. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/08/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:36

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:18

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:34

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 13:33

Decorrido prazo de FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:43

Decorrido prazo de FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:23

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1019690-86.2023.8.11.0041. Autor: WHERIQUE BORGES BARCELO Réu: UNIDAS CONSTRUTORA LTDA e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) promovida por WHERIQUE BORGES BARCELO em desfavor de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA e outros, ao que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo, então, a homologação do acordo entabulado nos autos (id. 125990766) e a extinção do processo. No caso dos autos as partes estão regularmente representadas e o acordo se revela possível, na medida em que estabelece: Assim sendo, HOMOLOGO o acordo do id. 125990766 entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTA esta ação, com fulcro nos artigos 487, III, “b” e 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, ressalvado o estabelecido no § 3º do art. 90 do CPC. As partes renunciam o prazo recursal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos após as baixas e anotações pertinentes. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/08/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:36

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2023, 03:41

Juntada de entregue (ecarta)

28/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de WHERIQUE BORGES BARCELO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 16:16

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1019690-86.2023.8.11.0041. Autor: WHERIQUE BORGES BARCELO Réu: UNIDAS CONSTRUTORA LTDA e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências. Fixo honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, nos demais meios disponibilizados às partes para localização da empresa (sede ou filial). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 11:06

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de UNIDAS CONSTRUTORA LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:20

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1019690-86.2023.8.11.0041. Autor: WHERIQUE BORGES BARCELO Réu: UNIDAS CONSTRUTORA LTDA e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. A parte requerente foi intimada para comprovar sua hipossuficiência (id.119253462), mas nada comprovou e pugnou pelo parcelamento das custas. Pois bem, a parte sustenta que, por ser autônomo, não possui meios de demonstrar os motivos pelos quais não consegue arcar com as despesas processuais, no entanto, suas alegações que não foram comprovadas, não coincidem com o objeto da ação, uma vez ele consiste no aluguel de um Trator de Pneus Massey Fergunson 296 com grade no valor de 12.000,00 (doze mil reais) mensais. Posto isso, indefiro o pedido de parcelamento das custas processuais (id.45182144), e determino a intimação da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:29

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1019690-86.2023.8.11.0041. Autor: WHERIQUE BORGES BARCELO Réu: UNIDAS CONSTRUTORA LTDA e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Verifica-se na petição inicial que o(a) autor(a) pretende a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, a fim de não pagar as custas e taxas judiciais necessárias para o ajuizamento da ação, todavia, não juntou nos autos, documento que comprove a situação de necessidade. Diante do crescente número de assistência judiciária gratuita formulada por pessoas que não preenchem os requisitos necessários para a concessão, bem como diante da disposição prevista na Constituição Federal de que a Justiça Gratuita deverá ser concedida somente “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5ª LXXIV), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da assistência judiciária gratuita, juntando comprovante de rendimento dos últimos três meses e a última declaração de Imposto de Renda, nos termo do art. 99, § 2ª, do CPC, sob pena de indeferimento do pleito. Consigno que a autora poderá, ainda, proceder com o recolhimento das custas judiciais. Após o decurso do prazo, certifique-se e concluso para análise da exordial. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:33

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:39

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:38

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:38

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/05/2023, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 14:02

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 16:40

Decisão

•04/07/2023, 11:06

Despacho

•22/06/2023, 18:44

Despacho

•31/05/2023, 16:33

05/07/2023, 00:00