Cumprimento de sentença 1056096-14.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 208.033,39

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

VALDICE DIAS DE MOURA

CPF

Autor

VERA GOMES DA SILVA

Terceiro

CENTRO MEDICO E BENEFICIENCIA LIRIO DOS VALES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AUDIMAT AUDITORIA PERICIA CONTABIL E SERVICOS MULTIDISCIPLINARES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA

OAB/MT 9437·CPF·Representa: Autor

EMERSON SANABRIA CARVALHO

OAB/MT 6413·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR HONORIO BARRETO JUNIOR

OAB/MT 8578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 17:33

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:59

Processo Desarquivado

07/05/2026, 14:58

Decorrido prazo de VALDICE DIAS DE MOURA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48418347

30/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 11:18

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:56

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 14:44

Processo Desarquivado

16/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:59

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 14:21

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 17:33

Arquivado Provisoriamente

07/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:38

Decisão

•30/03/2026, 16:38

Processo Desarquivado

07/05/2026, 14:58

Decorrido prazo de VALDICE DIAS DE MOURA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48418347

30/04/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 11:18

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:56

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 14:44

Processo Desarquivado

16/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:59

Arquivado Provisoriamente

01/04/2026, 14:21

Processo Desarquivado

01/04/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 14:18

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 04:40

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 16:39

Nomeado perito

30/03/2026, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 16:38

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 11:15

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO E BENEFICIENCIA LIRIO DOS VALES LTDA - EPP em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2025, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 14:24

Expedição de Mandado

14/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/06/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 13:32

Expedição de Mandado

09/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de VALDICE DIAS DE MOURA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de VALDICE DIAS DE MOURA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO E BENEFICIENCIA LIRIO DOS VALES LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 18:55

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 07:40

Juntada de Carta

25/04/2024, 16:47

Juntada de Carta

25/04/2024, 16:44

Juntada de Carta

25/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO E BENEFICIENCIA LIRIO DOS VALES LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de VALDICE DIAS DE MOURA em 03/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:53

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO E BENEFICIENCIA LIRIO DOS VALES LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de VALDICE DIAS DE MOURA em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO E BENEFICIENCIA LIRIO DOS VALES LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:33

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/10/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 17:25

Juntada de recibo (sisbajud)

29/09/2023, 13:45

Juntada de recibo (sisbajud)

29/09/2023, 13:15

Juntada de recibo (sisbajud)

29/09/2023, 12:18

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2023, 13:36

Conclusos para decisão

21/06/2023, 19:02

Juntada de Alvará

19/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO E BENEFICIENCIA LIRIO DOS VALES LTDA - EPP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:51

Decorrido prazo de VALDICE DIAS DE MOURA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito, com a finalidade de intimar o Sr. Ricardo Augusto Macedo de Carvalho, para confirmar os dados bancários, uma vez que ao confeccionar o alvará foi informado pelo site do SISCONDJ que dígito verificar inválido (id. 119849574).

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:32

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1056096-14.2020.8.11.0041 (P) VISTOS, Infere-se dos autos que o Executado RICARDO AUGUSTO MACEDO DE CARVALHO juntou no id. 93222245, o acórdão prolatado no Recurso de Apelação nº0023159-51.2009.8.11.0041, em que foi reconhecida a sua ilegitimidade passiva “ad causam”, sendo que no id. 103820114/ 111253787 sobreveio nova manifestação destacando que o fundamento do acórdão que reconheceu a ilegitimidade do médico requerido, possui amparo no Tema 940-STF (Recurso Extraordinário nº 1.027.633), julgado em regime de repercussão geral. Com efeito, em consulta ao andamento do referido Recurso de Apelação, constatei que após a interposição de Recurso Extraordinário e Especial pelo Sr. Ricardo Augusto Macedo de Carvalho, e com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, foi determinado o retorno dos autos à Câmara de origem para que se procedesse a eventual juízo de retratação, em razão da aparente desconformidade do aresto, com o entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado no Leading Case (RE 1027633/SP, Tema 940), julgados sob a sistemática de repercussão geral. Em cumprimento à referida determinação, o órgão fracionário exerceu o juízo de retratação positivo para reconhecer a ilegitimidade passiva do Requerido e proferiu novo e modificado acordão, sendo que não houve interposição de Recurso pela parte ora Exequente. A par disso, DEFIRO o pedido formulado pelo Requerido/Executado RICARDO AUGUSTO MACEDO DE CARVALHO, devendo o mesmo ser excluído do polo passivo da lide e expedido alvará em seu favor para levantamento do valor bloqueado no id. 91408035 (R$49.006,03). Após, voltem conclusos para realização da pesquisa INFOJUD postulada pela parte Exequente no id. 101477818. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:17

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 15:35

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MACEDO DE CARVALHO em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 22:49

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO E BENEFICIENCIA LIRIO DOS VALES LTDA - EPP em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 11:40

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2022, 16:16

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/08/2022, 09:30

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/08/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2022, 10:33

Conclusos para decisão

18/06/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de VALDICE DIAS DE MOURA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MACEDO DE CARVALHO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:34

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO E BENEFICIENCIA LIRIO DOS VALES LTDA - EPP em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:36

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MACEDO DE CARVALHO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO E BENEFICIENCIA LIRIO DOS VALES LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de VALDICE DIAS DE MOURA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:53

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 22:35

Decorrido prazo de VALDICE DIAS DE MOURA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO E BENEFICIENCIA LIRIO DOS VALES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MACEDO DE CARVALHO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:03

Decorrido prazo de VALDICE DIAS DE MOURA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:03

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 17:37

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:39

Conclusos para decisão

03/12/2020, 11:38

Juntada de Certidão

03/12/2020, 11:37

Juntada de Certidão

03/12/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/12/2020, 09:09

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2020, 09:09

Distribuído por dependência

02/12/2020, 09:09

Decisão

•18/12/2024, 18:55

Decisão

•18/12/2024, 18:55

Decisão

•21/03/2024, 17:33

Decisão

•21/03/2024, 17:33

Decisão

•04/10/2023, 17:25

Decisão

•31/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 11:40

Decisão

•06/10/2022, 16:08

Outros documentos

•23/08/2022, 10:16

Outros documentos

•23/08/2022, 10:16

Decisão

•05/08/2022, 16:16

Decisão

•28/03/2022, 15:47

Manifestação

•29/04/2021, 15:25

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/03/2026, 16:38

Decisão

•30/03/2026, 16:38

Decisão

•18/12/2024, 18:55

Decisão

•18/12/2024, 18:55

Decisão

•21/03/2024, 17:33

Decisão

•21/03/2024, 17:33

Decisão

•04/10/2023, 17:25

Decisão

•31/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 11:40

Decisão

•06/10/2022, 16:08

Outros documentos

•23/08/2022, 10:16

Outros documentos

•23/08/2022, 10:16

Decisão

•05/08/2022, 16:16

Decisão

•28/03/2022, 15:47

Manifestação

•29/04/2021, 15:25

Manifestação

•28/04/2021, 22:35

Despacho

•10/03/2021, 11:39

Documento de comprovação

•02/12/2020, 09:09

Documento de comprovação

•02/12/2020, 09:09