Execução Fiscal 0000012-90.1999.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/1999

Valor da Causa

R$ 9.455,87

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ MUSTASSO GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 22:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 22:00

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 04/08/2023

02/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:21

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:59

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 22:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 22:00

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 04/08/2023

02/10/2023, 15:22

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:21

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000012-90.1999.8.11.0026 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/07/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/07/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/08/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/07/2009, 01:18

Despacho (Despacho)

10/07/2009, 00:58

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/07/2009, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/12/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/05/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/03/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 01:16

Despacho (Despacho)

08/05/2007, 00:48

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/05/2007, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/11/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2006, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

25/09/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2006, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2006, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

23/08/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2006, 01:02

Despacho (Despacho)

15/08/2006, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/08/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

21/07/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/07/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/07/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/06/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/05/2006, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2006, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/05/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/04/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/03/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/03/2006, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/03/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/03/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2006, 02:23

Despacho (Despacho)

01/03/2006, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/02/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/12/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/08/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2005, 01:29

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

29/07/2005, 01:27

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

29/07/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/06/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/05/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

16/05/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2005, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/05/2005, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/01/2005, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2004, 02:20

Despacho (Despacho)

29/12/2004, 02:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/12/2004, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2004, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2004, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2004, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2004, 02:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/03/2004, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2004, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2004, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2003, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2001, 01:20

Despacho (Despacho)

04/04/2001, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2001, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/08/2000, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2000, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2000, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/09/1999, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

26/04/1999, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

26/03/1999, 01:48

Despacho (Despacho)

22/03/1999, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/02/1999, 00:33

Movimento Legado (Andamento)

11/02/1999, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/1999, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/1999, 01:37

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 16:56